Após decisão do STF, Cesare Battisti deixa prisão no DF

09/06/2011 07:20

 

  • Battisti deixa a prisão em Brasília nesta quinta (09)

    Battisti deixa a prisão em Brasília nesta quinta (09)

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi libertado por volta da 0h desta quinta-feira (9), do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8), de não extraditá-lo para o país de origem. Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes.

O carro em que Battisti saiu da penitenciária parou rapidamente na saída, momento em que os jornalistas fizeram fotos e registraram imagens, mas ele não falou com a imprensa. O ex-ativista sorria, apesar da fisionomia cansada.

O advogado de Battisti, Luis Eduardo Barroso, afirmou que "depois de quatro anos nessa situação, qualquer pessoa fica feliz. Ele estava sereno, humilde, viveu uma época difícil na vida dele, de fuga para o Brasil depois de 14 anos na França. Foi a interrupção de um projeto de vida. É o fim de um momento de angústia, mas começa uma angústia nova, que é reconstruir a vida”, disse Barroso.

Ele pediu que a imprensa dê um momento de paz a Battisti até que ele se recomponha do momento difícil que viveu no cárcere. “Ele não é uma celebridade saindo de Cannes. É um homem saindo da prisão, que foi uma prisão surpreendente, que interrompeu o projeto de vida dele”. De acordo com o advogado, o primeiro desejo de Battisti é falar com as filhas, o que ainda não ocorreu.

Barroso também mandou um recado aos italianos. “Sempre uma palavra de respeito e solidariedade para as vítimas dos anos de chumbo, ninguém é feliz com o que aconteceu. É preciso que se entenda que o Brasil é um país que tem tradição humanista, e a ideia de punir alguém, 32 anos depois, que participou de um embate ideológico, foge um pouco da compreensão política do Brasil”.

O advogado lembrou que o Brasil é um país que deu a anistia aos militantes e a membros do governo envolvidos na ditaduta militar e que o país não é uma sociedade punitiva. “É preciso que a Itália compreenda a situação brasileira, a condição do Supremo e vire essa página. Eu estou convencido de que, em pouco tempo, isso será superado”.

O caso

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 70, quando era militante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e sua extradição era exigida pela Itália. O ex-ativista foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália, e desde então estava preso no Brasil.

No mesmo ano da prisão, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, deu status de refugiado político a Battisti, alegando que ele sofria perseguição política na Itália. O governo Berlusconi reagiu com críticas públicas e ameaças ao Brasil, prometendo contestar a decisão na Justiça.

O Supremo analisou o caso e decidiu pela extradição de Battisti em 18 de novembro de 2009, por 5 votos a 4, mas indicou que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria a palavra final sobre o assunto, tendo como base o acordo entre os dois países para lidar com o assunto. Em 31 de dezembro do ano passado, o petista manteve o ex-ativista no Brasil.


 
Foto 1 de 19 - O ativista Cesare Battisti (o primeiro, à esquerda) na prisão em Milão, na Itália, em 1980 Mais Arquivo Corsera

Votaram pela liberdade na quarta-feira (8) os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Contra a liberdade ficaram, além de Mendes, os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participam do julgamento, por se considerarem impedidos.

O alvará de soltura foi emitido pelo presidente do STF, Cezar Peluso, pouco depois do fim do julgamento.

Os ministros decidiram também que a Itália não “tem competência legal” para questionar uma decisão de um chefe do Executivo na Suprema Corte do Brasil, no caso, Lula.

 

Os magistrados concordaram que a extradição se trata de um assunto de relações internacionais e que fica a cargo do presidente da República e não do STF –uma vez que a reclamação da Itália feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos.

Defesa e acusação

O advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, avaliou que a decisão do STF de permitir a liberação imediata do ex-ativista italiano não deve afetar as relações diplomáticas entre Brasil e Itália

“Vamos deixar a poeira baixar, daqui a quatro, cinco, seis meses este assunto já entrou no esquecimento histórico e não acho que isso abale as relações entre Brasil e Itália. Acho que isso foi um capítulo tardio e um pouco estranho da Guerra Fria”, declarou ao sair da Suprema Corte.

Já o advogado que representa a Itália no caso afirmou que autoridades italianas avaliam a possibilidade de levar o caso para uma corte internacional.

“A decisão do Supremo é preocupante, porque desconstitui decisão anterior do próprio Supremo [pela extradição de Battisti]”, afirmou o advogado Nabor Bulhões.

Fonte:Uol  Com informações da Agência Brasil


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