Delegacia conclui perícia em máquinas

16/10/2010 06:36

Investigações conduzidas pela Delegacia Fazendária, segundo responsável pelo inquérito, já realizou oitivas e análises de documentos


Equipamentos comprados pelo governo do Estado foram distribuídos para os 141 municípios
Fonte :Diário de Cuiabá


A Delegacia Fazendária irá se posicionar na próxima semana sobre a perícia técnica realizada nos 141 municípios mato-grossenses contemplados com máquinas e caminhões do programa “MT 100% Equipado”, alvo de denúncias de fraude. De acordo com a delegada Lusia de Fátima Machado, responsável pelo inquérito, as investigações estão na fase final e a perícia será fundamental para comprovar as irregularidades apontadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE). “Já realizamos as oitivas e análises dos documentos e estamos na fase final da perícia nos equipamentos”, informou a delegada.

Relatório técnico da AGE, elaborado a pedido do governo, revela superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição das 705 máquinas e caminhões. Após minucioso trabalho de auditoria, constatou-se que o Estado chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil. Sobrepreço que, conforme as investigações, chega a ser de 22% em cima do valor do produto. O acréscimo varia entre R$ 60 e R$ 64 mil por unidade.

O promotor da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque, afirmou ontem que o inquérito civil público instaurado para investigar as irregularidades também está na fase final. O Ministério Público analisa a auditoria realizada pelo Executivo e as investigações da Polícia Civil, além de outras diligências requisitadas pelo próprio órgão. Zaque adianta que as provas podem resultar em uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Outra denúncia apurada pelo MP diz respeito ao suposto pagamento de propina a servidores públicos que teriam participado de um possível pré-acordo com as empresas que atuaram nas licitações supostamente fraudadas.

Logo no início da perícia, em maio deste ano, a Delegacia Fazendária confirmou que as características de parte dos caminhões e equipamentos não correspondiam às especificações incluídas nas notas fiscais pagas pelo Estado. Um avião da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está à disposição da Fazendária e os profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também atuam no caso. Os custos da “operação” não foram divulgados.

O episódio chegou a ser explorado pelos candidatos ao governo Mauro Mendes (PSB) e Wilson Santos (PSDB) no período eleitoral. O governador Silval Barbosa, no entanto, vem mantendo uma postura firme em relação às investigações. O chefe do Executivo assegura que não irá permitir danos ao erário e tampouco “colocar o caso para baixo do tapete”.

O caso resultou no afastamento voluntário do secretário de Administração do governo Blairo Maggi (PR), Geraldo De Vitto, e do secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti. Nenhum servidor estadual ou secretário ainda foi indiciado. A expectativa é de que a Polícia Civil informe o nome dos envolvidos nas irregularidades que, em virtude do inquérito correr em segredo de Justiça, ainda não foram divulgados. Por determinação da Justiça Federal, a Polícia Federal também instaurou inquérito para investigar o caso.


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