Partidos tem até o dia 2 de maio para prestar contas à Justiça Eleitoral

30/04/2011 05:38

Os diretórios regionais dos 27 partidos políticos com representatividade em Mato Grosso tem até o dia 2 de maio para prestar contas à Justiça Eleitoral, do balanço contábil referente ao exercício de 2010. Os diretórios municipais, ou mesmo as comissões provisórias nos municípios devem entregar a prestação de contas anual diretamente nos cartórios eleitorais.

O prazo final para a entrega da prestação de contas era 30 de abril, que neste ano cai em um sábado, mas ele foi prorrogado para o dia 2 de maio, próximo dia últil subsequente.

A apresentação do balanço contábil anual contendo todas as receitas e despesas das agremiações partidárias está prevista na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).

O balanço contábil deve conter a discriminação detalhada das receitas e despesas do partido político, com os valores dos recursos recebidos do fundo partidário, a destinação dada ao dinheiro, além da origem e o valor das contribuições recebidas, dentre outras. É importante destacar que as contas devem conter também o balanço patrimonial das agremiações.

Os partidos que deixarem de prestar contas à Justiça Eleitoral, ou que tiverem suas contas rejeitadas, poderão ter suspensos os repasses do Fundo Partidário Nacional. A sanção aplicada pode ser de até 12 meses, dependendo da gravidade da irregularidade detectada no balanço contábil.

Fonte:24HorasNews


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