Servidor da Sefaz é demitido por suposto desvio de conduta

24/05/2011 10:39

Um agente de tributos estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi demitido, suspeito de ter cometido faltas funcionais no órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (23).

Segundo a decisão, o agente acarretou prejuízo ao erário, não observando devidamente os Termos de Apreensão e Depósito de Mercadorias (TAD'S), o que possibilitou a redução do tributo estadual de alguns contribuintes.

Com isso, o servidor teve o salário e a verba indenizatória, aos quais tinha direito, suspensos. O governador Silval Barbosa, entretanto, considerou no despacho, com base no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em 2009, que o acusado tem direito a apresentar defesa.

Entre as irregularidades cometidas pelo servidor está a desobediência ao que prevê a Lei Complementar nº. 04 de 1990, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das autarquias e das fundações estaduais criadas e mantidas pelo poder público, estabelecendo a conduta de cada agente público, não somente da Sefaz.

 

Autor:G1/MT


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