Servidores instalam a “máquina das licenças médicas” em Mato Grosso

23/02/2011 07:17

Os dados divulgados nesta terça-feira pela Auditoria Geral do Estado, em caráter preliminar, dá para chegar a uma conclusão  fácil: os servidores públicos instalaram uma “máquina de licença”, amparados por atestados médicos suspeitos. Números do Sistema Estadual de Administração de Pessoas , o Seap, atualizado em janeiro de 2011, mostrou, por exemplo que 112 servidores públicos estavam usufruindo do benefício da licença há mais de dois anos.

Outro dado importante levantado no Relatório Preliminar da equipe de auditores diz respeito ao número de servidores que no período de dois anos tiveram seus pedidos de licenças deferidos mais de 10 vezes. De acordo com a base de dados pesquisada, cerca de 550 servidores se enquadram neste perfil.

A Secretaria de Educação (Seduc) é a que apresenta, dentre os órgãos do Estado, maior quantidade de servidores em licença médica. Conforme os dados, a instituição responde por 31% do total de benefícios vigentes em janeiro deste ano. A seguir, aparece a Polícia Militar (PM), com 18%, e a Secretaria de Saúde (SES), com 14%.

Por cargo, o maior percentual é relativo a professores da educação básica, com 30% do total. A carreira militar figura em segundo, com 20% da quantidade de servidores em licença médica, seguida por profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com 14%.

As informações apresentadas devem sugerir os caminhos de atuação do órgão nos processos de investigação, dado o grau de divergência em relação ao padrão. O auditor Sérgio Moura explicou que, segundo o Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar 04/1990), o prazo máximo de concessão de licença para tratamento de saúde é de 24 meses. “Se após este período o servidor não apresentar condições para reassumir o cargo e nem tão pouco ser possível proceder à sua readaptação, ele deverá ser aposentado” - pontua.

“O uso corriqueiro do benefício também é um indicativo de irregularidade, na medida em que se constitui como um corpo estranho ao processo, fora dos padrões da normalidade” – observa José Alves, secretário-auditor do Estado. Ele informou que os  beneficiários terão avaliadas suas condições para reintegração ao quadro de servidores em atividade no Estado. Se após este trabalho ficar comprovado ainda a necessidade de afastamento para tratamento de saúde, a Auditoria dará início ao processo de aposentadoria do servidor, conforme determinado pela legislação vigente.

“Por outro lado, se ficar evidenciado o uso indevido da licença médica, instauraremos então o Processo Administrativo Disciplinar [PAD], que poderá resultar, inclusive, na demissão do servidor”, afirma o secretário.

Alves informou que  a Auditoria Geral do Estado também têm iniciado os trabalhos de triagem dos médicos que mais emitem atestados para concessão de licenças. Os benefícios concedidos por estes profissionais receberão uma maior atenção pela equipe que realiza as investigações.

Fonte : 24HorasNews


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