STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa para este ano

28/10/2010 06:22

Julgamento de recurso de Jader Barbalho terminou empatado em 5 a 5. Ministros decidiram manter decisão do TSE;
votos ainda podem ser alterados.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a manutenção da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Até a proclamação do resultado, no entanto, é possível a alteração do voto. Seis dos dez ministros presentes à sessão já haviam votado pela manutenção do entendimento do TSE.

Eles acataram a sugestão do ministro Celso de Mello, que propôs manter a decisão do TSE sobre a norma, de acordo com o regimento interno do STF. O artigo 205 do regimento diz que, “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.

“É importante que o tribunal provocado formalmente apresente e entregue a prestação jurisdicional, solucionando um conflito que existe. Em tese, esse retardamento pode prolongar-se. Estamos em face de juízos conjecturais. Pode ocorrer que o novo ministro se declare suspeito e, portando, não possa participar do julgamento final”, afirmou Celso de Mello.

O julgamento do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a validade da lei nestas eleições terminou empatado, em 5 a 5. Com isso, os ministros seguiram o regimento do Supremo e optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma, que barrou a candidatura de Jader a uma vaga ao Senado pelo Pará.

Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Ele sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Caso o Supremo mantenha o entendimento da maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.

Fonte:24HorasNews


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