Vereador usou cheque da Câmara para pagamento de despesas pessoas

13/04/2011 09:16

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente representação interna contra o então presidente da Câmara de Araguainha, Valdeir Divino Cruz de Oliveira na sessão plenária desta terça-feira, dia 12. Ele foi acusado de utilizar de cheque da Câmara Municipal para saldar dívidas pessoais. Além disso, responde por favorecer empresa de autopeças e serviços mecânicos, vez que firmou contrato com pessoa jurídica que possui certidão negativa de débitos junto à previdência desde 2006 e também está irregular perante o FGTS desde 2005.

Em 2010, Valdeir Divino Cruz de Oliveira chegou a ser preso pela materialidade da ocorrência dos crimes de peculato, coação no curso de processo, denunciação caluniosa e porte ilegal de armas, sendo essa medida necessária para a regular instrução criminal e também para garantir a ordem pública.

A auditoria do TCE confirmou a  emissão do cheque n.º 73031 do dia 20 de Janeiro de
2010, no valor de R$ 5 mil, tendo como beneficiário Paulo Rogério Gonçalves Pinto. Apurou-se que o  cheque foi compensado no dia 22. Neste período, mediante consulta ao Sistema Aplic, não foi constatado a realização de nenhuma despesa, seja orçamentária ou extraorçamentária, em nome de  Paulo Rogério, configurando-se que em contrapartida a tal dispêndio não houve nenhuma aquisição de bem ou serviço para a Câmara do Município.

“A única possibilidade deste cheque ter sido descontado sem o respectivo ingresso de bem ou serviço, seria em decorrência de um roubo ou extravio, fato que deve ser comprovado mediante a apresentação do boletim de ocorrência, testemunhos, matérias divulgadas na imprensa local e demais documentos que demonstrem a efetiva ocorrência de tal fato” – frisou o relatório técnico.

O conselheiro relator Antonio Joaquim votou pela aplicação de multa no valor de R$ 522 (15 UPF) a Valdeir de Oliveira por beneficiar empresa, bem como determinou a devolução de R$ 5,4 mil (equivalente a 156,3 UPF) gastos em benefício próprio.

Fonte:24HorasNews


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