Secretaria de Saúde Indígena deve começar a funcionar em 180 dias

Índios, que sofrem com a falta de estrutura para saúde e saneamento básico, terão Secretaria especial para tal.

O Ministério da Saúde e a Funasa terão o prazo de 180 dias para efetivar a transição da gestão do subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Secretaria Nacional de Saúde Indígena.

Resultado da pressão de diversos grupos e etnias, o decreto foi assinado na terça-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os indígenas se mobilizaram para acompanhar a tramitação da matéria na Câmara e no Senado.

A criação da secretaria foi proposta pelo Executivo por meio da Medida Provisória 483/2010. Modificada na Câmara, a matéria chegou ao Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2010, o qual foi aprovado pelos senadores em agosto último.

O novo órgão será responsável pelas ações de saneamento básico das áreas indígenas, além de implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Para isso, o decreto determina a divisão da secretaria em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

O decreto também dá autonomia aos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que vão funcionar como unidades de gestão descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e saneamento em cada território indígena.

Fonte: Folha do Estado