Advogado critica promotora e nega ligação com Al-Qaeda

31/12/2011 08:20

Segundo a Polícia Fazendária, grupo de Goiás sonegou imposto e teria ligação com o terrorismo


  • Divulgação

    Advogado Paulo Lacerda (dest.), do Grupo Estrela: crítica à Promotoria e à Polícia Fazendária de MT


     

    Autor:KATIANA PEREIRA
    Fonte: Midia News

     

    O advogado Paulo Lacerda, que representa o Grupo Estrela, proprietário de 118 lojas do setor moveleiro e de eletrodomésticos, com sede na cidade de Jataí (GO), criticou a ação da Promotoria de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária, e julgou que houve arbitrariedade nos cumprimentos de mandados de busca e apreensão realizados pela Delegacia Fazendária (Defaz), durante a Operação Constelação, no início deste mês.

    Em entrevista ao MidiaNews, por telefone, Lacerda criticou a promotora Ana Cristina Bardusco, que solicitou ao juiz da Vara Especializada contra o Crime Organizado, à Ordem Tributária e Econômica e à Administração Pública e Crimes de Lavagem de Dinheiro, José de Arimatéia, a expedição dos mandados.

    O grupo é acusado de integrar um esquema de sonegação que pode ter dado um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

    Lacerda alegou que não foram seguidos alguns princípios básicos da legislação, sustentando que os mandados teriam sido autorizados pelo juiz, seis meses antes de serem cumpridos pela Defaz.

    "Nos pedidos de expedição dos mandados, a promotora não estabeleceu data para que fossem cumpridos e nem foram publicados no sistema de consultas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Isso é arbitrariedade", disse.

    Durante a Operação Constelação, foram apreendidos onze volumes, 34 caixas de documentos fiscais e notebooks. As apreensões foram feitas nas cidades de Barra do Garças e Alto Araguaia (509 km e 415 km a Leste de Cuiabá, respectivamente) e no município goiano de Jataí.

    Ligação com Al-Qaeda

    Segundo Lacerda, as informações divulgadas por fontes da Polícia Civil, de que o Grupo Estrela teria ligações com o terrorismo, inclusive, com a organização criminosa Al-Qaeda, têm como objetivo "manchar a imagem do grupo empresarial".

    "Eu retirei, pessoalmente, os equipamentos apreendidos. Estava tudo lacrado e o próprio delegado mandou tirar foto dos lacres, que seriam abertos no dia 10 de janeiro. Não teve possibilidade de esses vídeos terem sido vistos porque eles não existem. É uma grande mentira", afirmou o advogado.

    Liminar barra investigação

    Como MidiaNews divulgou ontem (29), o desembargador João Ferreira Filho concedeu uma liminar, na quarta-feira (28), em favor da empresa Estrela Distribuidora de Eletrodomésticos Ltda.

    No cumprimento da liminar, todos os equipamentos foram devolvidos aos acusados. Em análise prévia, policiais teriam constatado que havia vídeos e documentos que sugerem uma possível ligação do grupo empresarial com terroristas - inclusive, a Al-Qaeda, do falecido terrorista Osama Bin Laden.

    Segundo consta na ordem judicial, a defesa sustentou que a decisão da Polícia Fazendária extrapolou "os limites concedidos pela legislação". E alegou que a apreensão envolveu documentos e objetos que estavam em lojas da empresa, situadas no Estado de Goiás, "fora do âmbito territorial de atuação e competência da autoridade judiciária impetrada, de modo que não apenas a decisão se caracteriza como abusiva e ilegal".

    O desembargador João Ferreira Filho acolheu o pedido a defesa, assinalando que houve aspectos de "monstruosa e irreconciliável divergência com normas e princípios legais e constitucionais". O magistrado acrescentou ainda que a apreensão criou uma situação "capaz de malferir gratuitamente, e de forma irreparável, a empresa investigada".

    Operação Constelação

    Segundo a Polícia Fazendária, investigações comprovam que a empresa Estrela Móveis e Eletrodomésticos, a Móveis Estrela, foi favorecida com a diferença de aproximadamente R$ 4 milhões, entre o valor da Notificação Auto de Infração (NAI) lavrada e o valor apurado pela Corregedoria Fazendária. A sonegação fiscal pode chegar a R$ 10 milhões.

    A delegada Cleibe Aparecida de Paula, que comandou a operação, disse que a sonegação pode ser ainda maior, pois a empresa, sediada em Jataí (GO), tem 115 filiais nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

    De acordo com a investigação, pelo menos seis empresas estão envolvidas no esquema de sonegação fiscal, todas situadas na cidade de Jataí, sede das fornecedoras, e nos municípios de Barra do Garças e Alto Araguaia, na fronteira com Goiás.

    Segundo a Polícia, as autuações à empresa foram dispensadas pelo fiscal da Receita estadual, Edson Garcia Siqueira. Investigações iniciadas em 2010 comprovaram que o fiscal, com ajuda de outras de pessoas, mantinha um esquema na cidade de Alto Araguaia, escolhendo empresas a serem fiscalizadas e multadas em valores altíssimos, para possibilitar a negociação de propina. À época, Garcia fora preso e exonerado.

    Em contrapartida, um agiota da região emprestaria o dinheiro aos empresários, para pagamento do valor acordado entre estes e o fiscal, lucrando algo em torno de 6% na troca dos cheques.

    Outro lado

    A promotora Ana Cristina Bardusco não foi localizada pela reportagem.

    A Polícia Civil explicou, por meio de assessoria, que os mandados levaram seis meses para ser cumpridos porque foram expedidos logo após o início da greve dos investigadores.

    Mas, lembrou que, posteriormente, foi pedida a renovação para que fossem cumpridos na data correta.

 


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