Assinatura de TAC estabelece medidas para sanar irregularidades em Santo Antonio do Leste

01/09/2011 10:04


O Promotor de Justiça da Comarca de Primavera do Leste Dr. Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, esteve em Santo Antonio do Leste na segunda feira dia 29 de agosto, o motivo da visita segundo o promotor, foi para acompanhar os trabalhos de fiscalização da CGU no município, também cumprir mandado de busca e apreensão de documentos que já haviam sido requisitados ao município e que o MP não obteve respostas.

Mas o Principal motivo da visita foi a assinatura de um termo de ajustamento de conduta(TAC) com relação ao fornecimento de água no município, a preocupação da promotoria é quanto as providencias tomadas pelo município para evitar um novo surto de hepatite como o ocorrido em dezembro de 2010.

O acordo foi feito com base no Relatório Técnico de Inspeção Sanitária e Monitoramento Epidemiológico realizado pelo Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis e  estabelece várias medidas a serem adotadas para sanar irregularidades referentes a questões sanitárias, ambientais e epidemiológicas verificadas no serviço de abastecimento de água.


De acordo com o promotor de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, a primeira providência a ser adotada pelo município será a adequação da estrutura física e correção das irregularidades verificadas em pontos de tratamento da Companhia de Abastecimento de Santo Antônio do Leste (Caesal) e de três escolas. A partir de agora, também está proibida a utilização do produto Ortotoluidina para dosagem do cloro e ph pela Caesal.
“O método colorimétrico utilizado pelo Caesal também deverá ser substituído por aparelho digital de precisão para medição de cloro, ph e turbidez. A companhia terá ainda que manter o registro de limpeza das caixas semestralmente”, informou o promotor de Justiça.
Segundo ele, no TAC foram estabelecidas 12 medidas que deverão ser adotadas imediatamente. O acordo prevê também 15 ações a serem realizadas no prazo máximo de seis meses. Entre elas, estão o reparo das tubulações com vazamento; manutenção preventiva e corretiva das bombas de água, máquinas e equipamentos do sistema como um todo; e elaboração do manual de boas práticas para o sistema de abastecimento de água.


“Caso as obrigações estabelecidas no acordo não sejam cumpridas, o município deverá arcar com pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 por cada item descumprido. A fiscalização do cumprimento das cláusulas será realizada pelo Ministério Público, sem prejuízo do apoio do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis e outros órgãos pertinentes”, afirmou o representante do Ministério Público.

Ely de Oliveira

Fonte: WWW.Circuitomatogrosso.com/CLÊNIA GORETTH


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