Câmara aprova reajuste da tabela do imposto de renda em 4,5%

06/07/2011 07:12

Pelo novo texto, empregador doméstico poderá descontar gastos com planos de saúde

 

 

Em mais uma vitória do governo no Congresso Nacional, os deputados aprovaram nesta terça-feira (5) o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, conforme determinado pelo Planalto. Essa correção será feita anualmente até 2014.

A nova tabela está em vigor desde o dia 1º de abril, por meio de medida provisória. A mudança ampliou a fatia de trabalhadores que ficarão isentos do pagamento de imposto, já que o teto para a base de cálculo foi ampliado de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61.

A medida provisória segue agora para o Senado, que terá até 8 de agosto para analisá-la, data em que perde o prazo de validade.

O relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), manteve o percentual determinado pelo governo, mas fez algumas alterações no texto.  Empregadores de trabalhadores domésticos serão atingidos pelas mudanças. A partir de janeiro do ano que vem, o empregador doméstico que quiser pagar por um plano de saúde para seu funcionário poderá deduzir até R$ 500 por ano do Imposto de Renda. 

 

Trindade também incluiu no projeto o desconto da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original.

O relator fez ainda alterações em relação aos planos de saúde privados. O texto determina que o ressarcimento dos serviços de hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço.

A oposição tentou, sem sucesso, aumentar o reajuste da tabela. Dois destaques foram votados nominalmente, sendo um do PSDB (que propôs 5,9%) e outro do DEM (6,47%). As duas propostas, no entanto, foram rejeitadas pelo Plenário.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), reclamou em plenário e disse que a porcentagem de 4,5% sequer repõe o que foi perdido com a alta da inflação. Ele refutou a justificativa do governo de que não há orçamento para bancar o aumento da correção.

- O governo não pode dizer que não dispõe de recursos para bancar a diferença. Afinal, um pacote de medidas foi adotado no início do ano e gerou aumento de imposto. Além disso, há recordes de arrecadação. Então dinheiro há e de sobra.


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