Candidato excluído por coligação não consegue registro individual

03/08/2012 07:44

 

Escrito:Por Welington Sabino, Fonte: GD

Na cidade de Brasnorte (579 Km a noroeste de Cuiabá) o juiz eleitoral Vagner Dupim Dias indeferiu o requerimento individual de candidatura de Antônio Evaldo Bonfin, (PR), conhecido como Professor Evaldo, que mesmo excluído pela coligação A Força do Progresso (PR e PV) para adequação à reserva legal de registro de candidatura de cada sexo, não desistiu e solicitou à Justiça Eleitoral o registro de candidatura individual. No pleito de 2008, o professor Evaldo também tentou uma vaga no Legislativo da cidade pelo PR, teve o registro deferido, mas não conseguiu ser eleito.

Considerando que a Coligação excluiu o candidato para adequar-se à reserva legal de candidatura de cada sexo, o juiz entendeu que o requerimento de registro de candidatura (RRC) não merecia prosperar. Na decisão desta quarta-feira (1º), o magistrado reforçou se tratar de uma situação que deriva do artigo 20 da resolução número 23.343 de 2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 20 diz que do número de vagas requeridas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (Lei nº 9.504/97, art.10, º 3º). “Situação que portanto impõe o indeferimento do requerimento do candidato”, frisou o magistrado.

Em sua decisão, o juiz reforçou que a a jurisprudência trilha pelo mesmo caminho. "(...) 2. Quando para o cumprimento das disposições legais acerca da reserva das cotas de gênero for impossível o deferimento de requerimentos de registro de candidaturas de candidatos de um dado sexo, o indeferimento é medida que se impõe. 3. Registros de candidatura indeferidos".

 


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