Cidadão pode pedir impugnação de candidatura

13/05/2012 08:03

Para facilitar o processo, MCCE disponibilizará o modelo do documento à população. A medida terá como base a lei aprovada em 2010




Apesar de pressão que a lei está fazendo, caberá ao eleitor determinar o melhor representante

Autor:RENATA NEVES
Fonte:Diário de Cuiabá

A grande missão do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) nas eleições municipais deste ano será informar e conscientizar os eleitores para garantir a aplicabilidade da lei da “Ficha Limpa”. Para isso, já está sendo preparada uma extensa lista de ações. 

Advogado do movimento, Vilson Nery explica que devido à dificuldade de estar presente em todos os 141 municípios do Estado, o MCCE utilizará seu site (www.mcce-mt.org) como principal ferramenta. Nele, serão disponibilizados, por exemplo, modelos de documentos através dos quais qualquer cidadão pode solicitar impugnação de uma ou mais candidaturas com base em elementos da Ficha Limpa. 

“Digamos que em uma cidade um vereador ao presidir a Câmara teve suas contas rejeitadas. Deixaremos um modelo de petição no site que o cidadão poderá preencher e provocar o promotor e o juiz eleitoral pedindo a impugnação da candidatura desse vereador. Disponibilizaremos modelos de petições para cada circunstância prevista na lei da Ficha Limpa para que os próprios cidadãos possam trabalhar em prol de sua aplicabilidade”. 

Segundo Nery, a intenção do MCCE é conscientizar os eleitores e estimulá-los a impedir a eleição e permanência de políticos corruptos no poder. “Qualquer um pode lutar contra a corrupção”. 

Ele ressalta que todos os anos o movimento inova sua forma de atuação. Em 2012, a utilização do site como principal ferramenta será a maior novidade. Em paralelo, eles farão seminários e palestras objetivando tornar a lei conhecida e aplicável. 

“Nas últimas eleições, focamos nossos esforços em reunir assinaturas para a aprovação da lei. Este ano vamos concentrar ações para garantir sua validade. É importante que escolas, igrejas, sindicatos, clubes de mães conscientizem as pessoas sobre a importância de investigar a vida dos candidatos e partilhar essas informações”. 

Outra proposta do MCCE é apresentar aos candidatos a prefeito de Cuiabá um documento em que se comprometerão a atuar de forma transparente e ética, principalmente no que se refere ao trato com os recursos públicos e às obras que serão executadas em virtude da Copa do Mundo de 2014. Segundo Vilson, eles serão entregues após o dia 5 de julho, prazo final para os partidos ou coligações registrarem as candidaturas. “Essa ação será feita em parceria com o Instituto Ethos. No entanto, ainda vamos decidir se reuniremos todos os candidatos juntos ou apresentaremos o documento individualmente”. 

Preocupado com a falta de interesse de muitas pessoas em relação ao processo eleitoral, Vilson Nery faz um apelo: “o grande juiz eleitoral é o cidadão. Cabe a ele aplicar a sentença mais barra pesada que pode haver: não votar em candidato ficha suja”. 

Entenda – A lei da Ficha Limpa foi elaborada com base em um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. No total, foram coletadas mais de 1,3 milhão de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. A Lei Complementar nº 135 foi sancionada em 4 de junho de 2010, graças a mobilização de milhares de cidadãos, e será aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano. 


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