Cinco ministros do STF condenam Henry por corrupção

29/09/2012 08:52

 

Deputado do PP-MT já havia sido condenado pelo relator e absolvido pelo revisor

 

Agência Câmara

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Pedro Henry, líder do PP em Mato Grosso, já foi condenado por cinco ministros

DA REDAÇÃO
 

Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votramu, nesta quinta-feira (27), pela condenação de 12 réus do processo do Mensalão - entre eles, o deputado federal Pedro Henry, do PP de Mato Grosso.

A condenação diz respeito ao item sobre políticos que receberam dinheiro em troca de apoio à gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. 

O ex-presidente do STF, o mato-grossense Gilmar Mendes absolveu Pedro Henry.

Na semana passada, votaram os ministros relator, Joaquim Barbosa,  e revisor, Ricardo Lewnadowski. Ainda faltam os votos de quatro ministros. O Supremo retoma o julgamento na segunda-feira (1º).

No último dia 20 (quinta-feira), Henry foi condenado por Barbosa por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em seguida, ele foi absolvido de todos os crimes por Lewandowski.

O ministro relator- destacou que as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal mostram que não há “qualquer dúvida” sobre a existência do esquema de compra de apoio parlamentar, durante o primeiro mandato de Lula. 

Henry seria um dos responsáveis por intermediar e negociar com a cúpula do PT o apoio político do PP, em votações na Câmara dos Deputados,  e teria recebido R$ 2,9 milhões para executar a tarefa.

O parlamentar mato-grossense é o presidente do PP no Estado. Médico, ele também foi secretário de Estado de Saúde, nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), mas se licenciou do cargo para exercer seu mandato como deputado federal, já que o acúmulo de funções é proibido pela legislação.

Todos os dez acusados no crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida) foram condenados pela ministra Weber.

São eles: Pedro Henry e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Bispo Rodrigues (ex-PL-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, Romeu Queiroz (PTB-MG) e José Borba (ex-PMDB-PR).

A ministra também condenou por corrupção passiva em seu voto o ex-assessor parlamentar do PP, João Cláudio Genú, o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, e o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Todos os 13 réus do item em julgamento, corrupção na Câmara, respondem também por lavagem de dinheiro. 

Além dos dez condenados por corrupção passiva, são acusados de lavagem os sócios da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado e Antônio Lamas, ex-assessor do extinto PL, atual PR.

A ministra absolveu do crime de lavagem quatro réus: Antônio Lamas, João Cláudio Genú, e os ex-deputados Bispo Rodrigues e José Borba.

Entre os 13, oito são acusados de formação de quadrilha, cinco réus ligados ao PP - Corrêa, Henry, Genú, Quadrado e Fischberg - e três relacionados ao PL, Valdemar, e os irmãos Jacinto e Antonio Lamas. 

A Procuradoria Geral da República pediu a absolvição de Antônio Lamas. Ela absolveu os oito de quadrilha.

“Os fatos e as condutas e a situação e a organização imputadas na denúncia como identificadora de crime de bando ou quadrilha a meu juízo não se qualifica. Não vislumbro prova sequer da prática desse crime. Não vislumbro a associação dos acusados para delinquir. Houve mera coautoria", disse a ministra.

Delator condenado

O voto do ministro Gilmar Mendes, no final da sessão, no início da noite desta quinta-feira,  formou a maioria (seis votos a zero) pela condenação do delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), e do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) pelo crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida).

Antes, a maioria já havia condenado o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e o empresário Enivaldo Quadrado, da corretora Bônus-Banval, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Eles estão entre os 13 acusados no item sobre políticos que receberam dinheiro em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O crime de corrupção passiva pode acarretar prisão de 2 a 12 anos, e o de lavagem, de 3 a 10 anos de reclusão.

Gilmar Mendes foi o sétimo ministro a votar. Antes dele, julgaram o caso Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e os ministros relator e revisor, Ricardo Lewandowski. 

Todos podem mudar o voto até a proclamação do resultado, ao final do julgamento. 

As penas para aqueles que forem condenados só serão decididas após a análise das acusações contra todos os 37 acusados no processo - a denúncia foi dividida em sete itens, e os ministros estão na análise do quarto tópico.


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