Comércio ilegal de casas

17/09/2012 08:03

Caixa Econômica Federal, governo do Estado e delegacia recebem denuncias constantemente de venda de unidades do “Minha Casa, Minha Vida”

 


Direito ao imóvel era vendido por valores entre R$ 500 e R$ 3 mil em Cuiabá e muitos foram vítimas do golpe

Escrito:Por JOANICE DE DEUS Fonte:Diário de Cuiabá
O comércio irregular de compra e venda de casas financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) é uma prática recorrente em Mato Grosso. Na Capital e no interior do Estado, a Caixa confirmou que há ações protocoladas de reintegração de posse de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I. Os processos estão em fase de tramitação na Justiça Federal. 

Responsável pela seleção dos beneficiários, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) também ratifica o registro de denúncias de transações ilegais de habitações construídas por meio do programa. “Apesar de todas as orientações, pesquisas e consultas feitas antes da entrega da habitação ainda há registro de denúncias de vendas ilegais”, disse a secretária adjunta, Vanessa Rosin. 

Este é o caso do Residencial Nova Canaã, que fica no Três Barras. Lá, em abril, passado, cinco pessoas foram conduzidas ao Cisc Planalto suspeitas de aplicarem o golpe da casa própria. 

À época, as denúncias apontavam que elas pediam cópia dos documentos das vítimas para fazer o suposto cadastro com a promessa de aquisição de um imóvel. Para ser beneficiado, deveria fazer um adiantamento em valores entre R$ 500 e R$ 3 mil. 

Após, os golpistas garantiam que seria feita a entrega das chaves das casas, o que não acontecia. Dos suspeitos, apenas Marcos Donizeth da Silva permaneceu preso. Além de mandado de prisão aberto, as investigações apontaram que ele era o mentor do golpe. 

Entretanto, a Polícia Civil abriu inquérito para apurar as denúncias. Por meio da assessoria de imprensa, o delegado Waldeck Duarte disse que o procedimento está no Fórum para dilação do prazo. 

Segundo o delegado, mais de 30 vítimas já prestaram depoimento. Quando o inquérito voltar à delegacia outras pessoas serão ouvidas e se comprovadas as denúncias, os envolvidos serão indiciados. 

Enquanto isso, a prática continua. “Continuam vendendo. Anteontem (segunda-feira) um veio até a minha casa oferecendo e querendo saber quem está interessado em comprar. Quem quer vender eles sabem”, disse uma senhora que mora na rua “V” e que não quis se identificar. As residências de dois quartos, sala, cozinha e banheiro estariam sendo comercializadas por cerca de R$ 25 mil. 

Próximo de seu imóvel, segundo a mesma moradora, uma habitação já foi invadida e desocupada quatro vezes. “O dono mesmo nunca mudou. Não precisa porque quem precisa já mora aqui desde novembro passado quando entregaram as casas”, comentou. 

Outros moradores também confirmam a venda de lares no local. Outro exemplo citados por eles fica na rua Principal, em frente a casa 20 quadra 09 (não havia placa no imóvel que já teria sido vendido). “Quem comprou a gente só vê chegando de S-10. Quem tem um carro como este não deve ser baixa renda”, disse outro beneficiado, que igualmente não quis ter o nome divulgado. 

Após a entrega das chaves, as famílias tinham 30 dias para fazer a mudança. Entretanto, ainda há cerca de 15 casas desocupadas no Nova Canaã, que foi construído para abrigar famílias que moravam em áreas de risco ou estavam em situação de vulnerabilidade, além de outras prioridades como pessoas com deficiências. 

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que as denúncias envolvendo o Nova Canaã não chegaram ao conhecimento da instituição financeira. Explicou ainda que as do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa I somente podem ser vendidas a terceiros pelo beneficiário, após transcorrido o prazo contratual. Caso o beneficiário queira efetuar a transferência antes do término do prazo contratual é necessário efetuar o reembolso de todo o valor referente ao subsidio empregado pelo governo Federal. 


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