Conselho não aceita OSS

13/12/2011 09:01

Conselho de Saúde não aceita que Organizações Sociais façam a gestão dos prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande

© GERALDO TAVARES/DC
Membros do Conselho Municipal de Saúde: eles dizem que as Organizações Sociais de Saúde ganham demais e atendem de menos

O Sindicato dos Médicos de Cuiabá (Sindmed) voltou a cobrar ontem do Governo do Estado uma desistência em relação à contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para fazer a gestão dos prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande.

Na tarde de ontem, membros de 30 sindicatos, grupos militantes e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) disseram mais uma vez “Não” à possível privatização da Saúde na Capital.

Ocorre que há 45 dias a justiça teria determinado que o Hospital Metropolitano, gerido por uma OSS, devolvesse ao Estado o controle do hospital. A decisão judicial teria sido pautada pelo fato de que a organização não estaria cumprindo o determinado em contrato, ou seja, fazer pelo menos 460 atendimentos por mês.

Na oportunidade, os membros disseram que 60 leitos no Metropolitano custam o mesmo que 600 no Pronto-Socorro de Cuiabá. “Eles ganham muito mais que os hospitais públicos e ainda recebem de graça toda a infraestrutura para trabalharem. A aparelhagem é melhor e eles ganham mais que o triplo mesmo assim”, reclamam.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Ângela Martins, diz que a secretaria estadual e municipal de Saúde corre o risco de ficar sem receber o orçamento federal destinado à pasta.

Ela afirma que para receber o montante é preciso ter a aprovação do conselho em relação aos projetos. “O Lamartine [Godoy, secretário municipal de Saúde] disse que não precisava do aval do conselho para receber as verbas. Vamos mostrar para ele judicialmente que precisa, sim”, ameaçou ela.

O professor de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Reginaldo Araújo, diz que os conselhos não foram consultados e nem respeitados e que agora se recusarão a votar pautas da Saúde. “Os recursos serão bloqueados, porque o conselho não vota mais”, disse.

O sindicato já impetrou duas ações, uma no Ministério Público Federal – para impedir a atuação das OSS – e outra no Ministério Público do Trabalho – que visa a pleitear mais concursos públicos para a Saúde. “Há 10 anos não existe concurso para as áreas da Saúde”, afirma o professor.

Segundo o conselho, existem R$ 134 milhões reservados nos cofres públicos para dar o pontapé inicial na contratação da OSS para o Pronto Socorro de Cuiabá e Várzea Grande. Também já estaria garantida a liberação de R$ 70 milhões pelo governo federal.


Por: ANA ADÉLIA JÁCOMO
Fonte: Do DC


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