Curso regulariza mototaxistas da capital

11/08/2011 09:46

 

Estão reabertas as inscrições para o preenchimento das vagas restantes da profissão regulamentada de moto-taxista em Cuiabá. Os interessados podem se inscrever até o 2 de setembro na secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), das 12 às 18h. A SMTU, está localizada na rua 13 de Junho, n° 1289, Porto. 


Os documentos exigidos são para matricula são: documento do veículo em nome do requerente; certidão de infração de trânsito expedida pelo Detran dos últimos 12 meses; certidão criminal (estadual e federal); comprovante atual de residência em Cuiabá; declaração de imposto de renda ou certidão de débitos da Receita Federal; duas fotos 3x4 recentes; comprovante de inscrição do INSS como autônomo; atestado médico físico e mental emitido por serviço médico credenciado pelo Detran; quitação eleitoral; carteira nacional de habilitação com a observação de aptidão para exercer atividade remunerada; taxa de protocolo e declaração que não possui outra renda.


O candidato deve ainda satisfazer as exigências e condições estabelecidas na Lei Federal n° 12.009/2.009, na Lei Municipal n°. 4.897/2.010 e toda legislação pertinente. O decreto Municipal nº 4.897, determina 786 permissões do serviço de mototáxi na cidade, das quais 480 vagas estão disponíveis para a formação desta terceira turma. Segundo o coordenador de Regulação da SMTU, Cesar Santiago, o objetivo do curso é acabar com a clandestinidade no setor, garantindo segurança ao usuário e dando credibilidade ao serviço.


Fonte:Circuito Mato Grosso


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