Decisão pode suspender direitos políticos

24/01/2012 15:49

 

CNJ inclui Thelma de Oliveira e Marília Salles em cadastro nacional por improbidade administrativa, após irregularidade em secretaria

Ex-primeira-dama é acusada de contratação irregular na Secretaria de Promoção Social, sem utilizar de concurso público p

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu as ex-primeiras-damas Thelma Pimentel de Oliveira e Marília Salles no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por improbidade administrativa. Elas foram condenadas após ação do Ministério Público Estadual (MPE) em meados do ano passado. Essa decisão tem como base o período em que elas assumiram a Fundação de Promoção Social de Mato Grosso (Prosol). O MPE também pediu a suspensão dos direitos políticos das ex-secretárias.

Na prática, o cadastro dá mais ‘visibilidade’ ao condenado. Segundo o CNJ, “o sistema contém informações sobre processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade”. 

Pelo sistema, por exemplo, é possível fazer uma consulta pública desde que o interessado tenha o número do processo, o nome completo da parte ou o número do CPF ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica. 

A ação civil pública apresentada surgiu de uma sindicância realizada pela própria Fundação de Promoção Social do Estado. A investigação interna surgiu ao verificar que uma pessoa foi contratada para o cargo de ‘secretária júnior’, sem que tenha havia um concurso público. 

“Analisando-se as referidas peças que instruem este feito, verifica-se que as rés no período respectivo em que presidiram a Prosol, procederam à contratação pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), da Cooperativa de Corretores de Imóveis e Profissionais Afins do Estado de Mato Grosso Ltda. (Coopimóveis), para terceirização de mão de obra, dando origem à contratação de funcionários eivadas de irregularidades”, apontou a ação do Ministério Público. 

“Após a análise de todo o conjunto probatório e de tudo o que mais consta nos presente autos, restou devidamente comprovado que as requeridas deixaram de observar a lei, maculando os princípios que regem a administração pública”, completa. 

Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual, foi solicitado junto ao Judiciário que sejam encaminhadas informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a efetivação da suspensão dos direitos políticos das executadas pelo período de três anos. 

“Foi requerida ainda a remessa dos autos ao contador judicial para que seja calculado o valor das custas judiciais e ônus de sucumbência fixados na sentença, devidamente atualizados e com a incidência de juros moratórios, a contar do trânsito em julgado da condenação. Após este cálculo, as executadas terão prazo de dez dias efetuarem o pagamento”, informou o promotor de Justiça, Gustavo Dantas Ferraz. 

A ex-deputada Thelma de Oliveira foi procurada na tarde de ontem para se pronunciar, mas não foi localizada nem retornou às ligações. A ex-secretária Marília Salles também não foi localizada até o fechamento


Por: FERNANDO DUARTE
Fonte: Do DC


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