Deputados de MT são favoráveis aos 'contas sujas'

29/05/2012 08:27

Fonte:Diario de Cuiabá 

 
 

 

- Foto (Reprodução)

Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 3839/2012, que permite a candidatura de políticos que tiveram suas contas eleitorais rejeitadas em eleições passadas, os chamados “contas sujas”.

De autoria do deputado Roberto Balestra (PP/GO), o projeto foi aprovado em caráter de urgência pela Câmara Federal na última terça-feira (22) e tem sido amplamente criticado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nacional, que, inclusive, publicou nota de repúdio à decisão.

O deputado federal Wellington Fagundes (PR) admitiu ter votado favorável ao projeto sem ao menos conhecer seu conteúdo. Ele alegou que o projeto foi incluído na pauta sem ser discutido com os parlamentares e que, por conta disso, votou seguindo orientação das lideranças do PR.

“Se você perguntar, verá que nenhum parlamentar tinha conhecimento da abrangência do projeto porque ele foi incluído na pauta em cima da hora, mas, infelizmente, acho que a grande maioria não vai dar a ‘mão à palmatória’”.

Segundo o parlamentar, o projeto foi aprovado após “acordo de lideranças e, com razão, está sendo alvo de críticas por parte da imprensa”. Questionado se votaria de forma diferente caso a proposta tivesse sido discutida, entretanto, Fagundes titubeou. “Não sei. Precisaria analisar a íntegra do texto”.

Eliene Lima (PSD) disse que votou a favor do projeto por concordar com a justificativa apresentada por seu autor, de quem afirmou ser muito amigo.

“Temos informações de que a grande maioria das contas desaprovadas que tornavam o cidadão inelegível tinha recomendações para serem sanadas e, se não houver um tempo para a pessoa corrigir essas falhas, seria uma injustiça impedi-la de disputar eleição. As pessoas precisam ter oportunidade de se explicarem e corrigirem as falhas, senão um equívoco pode tirar a chance delas disputarem eleição”.

Antes de justificar seu voto, Nilson Leitão (PSDB) ressaltou que a Câmara aprovou apenas o caráter de urgência do projeto, e não seu mérito. “Agora, o texto vai para o Senado, que pode propor alterações e voltar para a Câmara para, só então, dar início à votação do mérito. Votei favorável para dar condições de debater e discutir os critérios da proposta”.

O parlamentar afirmou ainda que a imprensa tem “se equivocado” ao falar sobre o assunto, pois, segundo ele, há uma grande diferença entre um erro formal e um erro penal.

“Estão colocando no mesmo balaio ladrões e pessoas que cometeram apenas erros formais em suas prestações de contas. Existe uma enorme diferença entre uma coisa e outra, e muitos gestores públicos estão sendo penalizados injustamente”.

Leitão ressaltou a importância de se debater o assunto e esclarecer à sociedade que os candidatos que tiveram as contas reprovadas por prática de crimes continuarão sendo “fichas sujas”. “Seria uma covardia, no entanto, impedir que políticos que tiveram as contas desaprovadas por erros formais fiquem de fora do processo eleitoral”.

O PL 3839/2012 estabelece que o candidato que tiver as contas reprovadas será punido unicamente com o pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%, e que os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário.

No texto apresentado junto à proposta, o deputado Roberto Balestra questiona a interpretação prevista no Artigo 52, parágrafo 2º da Resolução nº 23.376 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Comparativamente, ele cita a inelegibilidade estabelecida já com as alterações da Lei da Ficha Limpa. “Não é razoável equiparar as consequências da simples desaprovação de contas de campanha, desacompanhada de qualquer nota de comportamento pessoal imoral ou ímprobo do candidato, às da rejeição das contas de gestão pública, para as quais a lei aplica inelegibilidade somente quando configurada conduta pessoal dolosa de improbidade administrativa”.

Além de Lima e Fagundes, votaram favoráveis ao projeto os deputados Júlio Campos (DEM), Valtenir Pereira (PSB) e Carlos Bezerra (PMDB). O Diário tentou entrar em contato com todos, mas até o fechamento desta edição eles não foram encontrados para comentar o assunto. Homero Pereira (PR) e Pedro Henry (PP) não participaram da votação.

 

 


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