Eleitor vai votar sabendo quem financiou as campanhas

28/07/2012 07:57

 

Decisão de 2 juízes de Mato Grosso ganha repercussão nacional

Fonte:Mídia News

 

 

MidiaNews/Reprodução

 

Juiz Geraldo Fidélis, de Cáceres, que se baseou na Lei de Acesso à Informação

 

A decisão de dois juízes eleitorais de Mato Grosso, de obrigar os candidatos a prefeito e vice-prefeito a revelarem os financiadores das campanhas, ganhou repercursão nacional, embora a medida não seja considerada inédita.

Na edição desta sexta-feira (27), a Folha de S. Paulo destaca a medida adotada pelos juízes Geraldo Fidélis, de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), e Ramon Botelho, de Poconé (100 km ao Sul da Capital), de usar a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar os candidatos a informar os nomes dos doadores.

Dessa maneira, os eleitores dos dois municípios vão votar no dia 7 de outubro já sabendo quem ajuda a bancar as campanhas. .

A Justiça Eleitoral das duas cidades obrigou os candidatos a fornecer, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, os nomes dos doadores, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados para cada candidato.


A obrigatoriedade de divulgar os nomes dos doadores de campanha antes mesmo das eleições não está prevista na legislação eleitoral.
De acordo com as regras atuais, os candidatos informam os nomes dos doadores de campanha apenas no momento da prestação de contas de campanha, que ocorre após o pleito. 

O pionerismo da decisão é atribuído ao juiz Márlon Reis, do Maranhão, coordenador do MCCE e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

 

 


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