Empresário ameaça ir ao Supremo

15/04/2012 11:44

 

Edital já foi alvo de ações judiciais derrubadas no TJMT

 

Reprodução/A Gazeta

 

Eder Pinheiro, diretor da Verde Transportes e crítico das regras definidas pela Ager para o novo sistema intermunicipal de ônibus

Autor:SONIA FIORI
Fonte:JORNAL A GAZETA

O polêmico edital das linhas intermunicipais de transporte, com previsão de ser republicado nesta segunda-feira, será permeado de novas ações na Justiça, como promete o empresário do setor, Éder Augusto Pinheiro, 51 anos, dono de operadora que atua no mercado há cerca de 30 anos.

Com sustentação sobre a ilegalidade do certame, com base nas leis 6851, 149, 240 e 432, ele assegura interposição de ações em todas as esferas judiciais, além das que já estariam em curso, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir o que entende ser a correta aplicação do edital, sem atingir “contratos em vigência”.

Crítico ferrenho da gestão da presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Márcia Vandoni, Éder lança desafio sobre ela, quer um debate técnico na Assembleia Legislativa, na presença dos 24 deputados, do governador Silval Barbosa (PMDB), do vicegovernador Chico Daltro (PSD) e de representantes da área, para discutir o edital.

O empresário acusa Márcia Vandoni de truculência, de gerir o sistema com total falta de diálogo e de costurar um certame sem base na legislação, que segundo ele teria o claro cunho
de beneficiar grandes empresas, a maioria de outros estados. Os ataques vorazes não atingem Silval e nem o vice-governador, que na avaliação de Éder, tem discorrido sobre um tema extremamente técnico, tendo sido “induzidos” a falhas.

“Posso falar de cátedra porque sou administrador de empresa, mestre em Transportes e tenho experiência também na direção da empresa Correios, onde geria cerca de 150 mil funcionários. Tenho notório conhecimento em transportes e o que a Márcia Vandoni está tentando fazer nem a ditadura, nem na Alemanha Nazista percebeu-se tamanha truculência. A vaidade e o narcisismo dela a frente da Ager, com incompetência e negligência, estão levando a esse erro grotesco, esse lixo que é o edital”, disparou.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2009 entre Estado e o Ministério Público Estadual (MPE), é colocado em dúvida. Os termos do TAC teriam, segundo ele, se baseado em quadro irregular, de desrespeito a Carta Magna do país. Também cobra debate, nos princípios democráticos, sobre o certame. A audiência pública realizada no dia 14 de fevereiro deste ano, feita para discutir os termos do edital, não supriu no entendimento de Éder os termos
da publicidade.

“A audiência foi pra inglês ver”, desabafou.

Acredita que nos moldes atuais, o certame irá provocar aumento de tarifa de transportes e a
“quebra” de empresas do sistema, além de desemprego. É dono da empresa Verde Transportes, sucessora da Real Norte Maringá, que emprega aproximadamente 400 funcionários. Éder Pinheiro
quer ser ouvido, como voz da sociedade e dos que ajudam no desenvolvimento do Estado, gerando emprego e renda.

Márcia Vandoni rebateu. Disse que o edital vem sendo discutido em audiências públicas desde 2010, sustentou legalidade do certame e avisou: “se ele se sente prejudicado o caminho é o Judiciário”.


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