Estado promove “rombo” de R$ 26 milhões nas contas das prefeituras

28/04/2012 09:52

Fonte: 24 Horas News



O Governo de Mato Grosso promoveu um rombo de R$ 26 milhões nas contas das prefeituras municipais ao prolongar o atraso no repasse financeiro  para financiamento dos programas e convênios da área da saúde. A situação estaria comprometendo a prestação de serviços para a população.  O atraso vem desde o ano passado. A situação preocupa os prefeitos, pois existe uma cobrança constante da população. Além disso, os gestores são periodicamente notificados pelo Ministério Público para atender a comunidade.

A Secretaria de Saúde deixou de repassar os recursos para o Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (Pascar), Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), Diabetes, Farmácia Básica, Saúde Bucal, Alcance de Metas, entre outros.

O prefeito de Arenápolis informou que a divida do Estado para com sua cidade chega a R$ 271 mil. Nesse valor, segundo ele, não estão contabilizados os três meses de 2012.

O Governo contesta os números e alega que deve aproximadamente 30% do valor reclamado, gerando um impasse e a necessidade de se realizar um encontro de contas para dirimir as dúvidas e se chegar ao valor real.

Farid Tenório disse que a situação dificulta o atendimento a população e compromete a saúde pública, por que acaba provocando falta de medicamentos na farmácia básica e deixando a população que necessita de serviços essenciais, como o tratamento de diabetes, sem assistência, agravando o quadro de saúde dos mesmos. Ele pontuou ainda as constantes liminares concedidas pela Justiça a pedido do Ministério Público, obrigando o município a atender casos que implicam na utilização de recursos financeiros inexistentes ou que não estão programados.

“A população não quer saber se tem ou não dinheiro, ou se o estado está ou não repassando os recursos para custear a saúde pública, o cidadão quer é ser atendido e ver resolvido seu problema. Imagina que nós estamos completando um ano sem receber repasses do estado, como é que com nossos recursos próprios mantemos a demanda existe” reclamou o gestor.

O executivo de Arenápolis disse que não aceita o parcelamento destes débitos e cobram o repasse integral dos valores em atraso. Ele alega que não é possível esperar mais um ano para regularizar os repasse, pois a saúde da população deve ser priorizada e ela não espera.
 

 


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