Ex-prefeita tem candidatura indeferida devido reprovação de contas

31/07/2012 08:29

Autor:Welington Sabino, Fonte:repórter do GD

 

A juíza Laura Dorilêo Cândido, da 50ª Zona Eleitoral, acatou pedido de impugnação proposto pelo ministério Público e por Natalino Ribas e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Silda Kochemborger (PSD) ao cargo de prefeita de Apiacás. O motivo é que a candidata teve contas de governo rejeitadas pela Câmara Municipal da cidade, exercídio de 2008 e contas de gestão reprovadas pelo TCE/MT exercício de 2007 quando era prefeita. A magistrada entendeu que o caso de Silda é de rejeição de contas por irregularidade insanável, configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, em decisão irrecorrível do órgão competente, e que não encontra-se suspensa pelo Poder Judiciário.

Na decisão, a magistrada considerou Silda Kochemborger inelegível para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão. A decisão foi proferida no último sábado (28) e publicada neste domingo (29) no Cartório Eleitoral.

As contas de governo da parlamentar foram reprovadas pela Câmara Municipal de Apiacás mediante o Decreto Legislativo número 70 de 2009 e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Silda foi eleita prefeita da cidade nas eleições de 2004 pelo PTB com 2.201 votos. O Decreto Legislativo em questão rejeitou as contas anuais de governo da então prefeita Silda Kochemborger, após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

A magistrada entendeu que “os atos ensejadores da reprovação das contas são violadores dos princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Tais princípios devem sempre permear o trato com a coisa pública. A violação a esses princípios basilares, por si só, configura vício insanável. Assim, torna-se irrelevante saber se tais atos causaram ou não prejuízo ao erário”, diz trecho do despacho. Ela afirma que são configuradores de atos dolosos de improbidade administrativa aplicando na íntegra o artigo 11, da Lei nº 8.429/92 Lei de Improbidade Administrativa.

Em sua defesa, Silda Kochemborger contestou a impugnação alegando que o Decreto Legislativo nº 70/2009 da Câmara Municipal de Apiacás encontra-se suspenso, por força de decisão do Poder Judiciário. Alega ainda que, estando suspenso o decreto a decisão do legislativo não está revestida de irrecorribilidade. A magistrada lembrou no entanto, que em sentença de mérito proferida nos autos do processo em discussão o pedido foi julgado improcedente e fora cassada a medida liminar que suspendia o referido decreto.

A juíza entendeu que o recebimento da apelação no efeito suspensivo não revigora a liminar cassada pela sentença. “Considerando ser este o escopo manifesto da apelante, torna-se imperioso afirmar que o Decreto Legislativo nº 70 está plenamente vigente. Entendo ainda que os atos que ensejaram a rejeição das contas pelo Poder Legislativo configuram ato doloso de improbidade administrativa”, decidiu a magistrada.

Silva havia registrado pedido de candidatura pela coligação Retorno ao Progresso composta pelos partidos PP, PR, PSDB e PSD. Continuam na disputa outros 2 candidatos que tiveram o registro de candidatura aceitos pela Justiça Eleitoral. Sebastião Silva Trindade, o Tião Fera (DEM) da coligação Trabalho e Transparência (PDT, PTB, PPS, DEM e PSB) e Adalto José Zazo PMDB pela coligação Um jeito novo de governar (PT e PMDB).

 


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