Ex-prefeito terá terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

02/02/2012 08:24

Fonte:Folha do Estado

 

Divulgação

Após ter sido acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Poconé, o ex-prefeito do município, Luiz Vicente de Arruda Falcão, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão. A sentença foi proferida em juízo de primeiro grau no mês de dezembro e ainda é passível de recurso.

De acordo com a promotora de Justiça que atua no município, Taiana Castrillon Dionello, a ação refere-se a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado no balanço geral do município no exercício de 1998, gestão do ex-prefeito. Segundo ela, em julho de 2004 o Ministério Público Estadual obteve liminar que decretou a indisponibilidade de bens do requerido e a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.

Além de ter que promover o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. O gestor terá ainda que efetuar o pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano causado.

Há quase dois anos, Luiz Vicente negou que tivesse causado danos ao erário público. Alegou que como havia deixado o cargo no final de seu mandato, não pôde prestar contas pois não teve acesso aos documentos do município. Segundo ele, só assim poderia ter comprovado que utilizou devidamente os recursos públicos.

 

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