Ex-prefeito Chaparral é condenado por improbidade

25/07/2012 08:26

Autor:Welington Sabino, Fonte:GD

 

A Gazeta/Arquivo
A condenação do ex-prefeito Zózimo Chaparral deu por conta da conduta omissiva ao deixar de enviar à Câmara os balancetes mensais do município

Atualmente sem mandato eletivo, o ex-prefeito de Barra do Garças, Zózimo Wellington Chaparral Ferreira foi condenado pela Justiça de Mato Grosso por atos de improbidade administrativa cometidos quando ele era o mandatário da cidade entre os anos de 2004 e 2008. A decisão, proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca Francisco Rogério Barros, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), condenanou o ex-gestor a pagar multa de R$ 1 mil, corrigidos monetariamente e com juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a data de citação e correção monetária pelo Índice Geral de Preço de Mercado (IGP-M) a partir da decisão. Cabe recurso.

A condenação se deu por conta da conduta omissiva do político, que deixou de enviar à Câmara Municipal os balancetes mensais do município referente aos anos de 2005, 2006 e janeiro a agosto de 2007. O documento deveria seguir acompanhado de notas de empenho, ordens de pagamento, folhas de pagamento, documentos de licitação, contratos, convênios, guias de receita, boletins diários da tesouraria, notas fiscais e recibos da despesa e da receita. O magistrado também condenou o ex-prefeito ao pagamento das causas e despesas do processo.

"As provas não deixam dúvidas quanto à responsabilidade do ex-gestor, ora requerido, uma vez patente sua má conduta ao se omitir no envio de balancete mensal acompanhado da documentação ao legislativo municipal (...), comportamento atentatório aos princípios da administração pública", diz trecho da decisão. 

Enquanto ainda era prefeito, Chaparral foi oficiado pela presidência da Câmara Municipal para que enviasse as informações com as documentações necessárias até o último dia de cada mês. O requerimento, que estava baseado na Lei Orgânica Municipal, foi descumprido pelo então prefeito. Ele também descumpriu, à época, uma ordem judicial que determinou as apresentações dos documentos requeridos.

Zózimo Welligton Chaparral Ferreira, foi eleito prefeito de Barra em 2004 pelo partido PC do B com 11.686 votos. Em 2008 ele tentou reeleição, mas foi derrotado pelo atual prefeito Wanderlei Farias Santos (PR) que já havia vencido as eleições municipais em 2000 pelo PSDB e governado a cidade até 2004 quando preferiiu não concorrer e Chaparral foi eleito.


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