Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres em R$ 200 mil

26/07/2012 08:18

 

Autor:Welington Sabino, Fonte:GD
 

Ex-prefeito da cidade de Nortelância Vilson Ascari (PMDB) foi condenado pelo juiz substituto Evandro Juarez Rodrigues a ressarcir os cofres públicos em R$ 200 mil devido irregularidades cometidas na execução da obra da feira municipal na gestão do ex-prefeito, no período de 1993 a 1996. A decisão foi proferida no dia 6 de julho em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2009 e determina que o valor deve ser restituído já corrigido monetariamente desde o final do mandato de Ascari que terminou no dia 31 de dezembro de 1996 com incidência de juros de mora de 1% desde a citação, até o efetivo pagamento. O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento das custas processuais. Cabe recurso contra a decisão de primeira instância.

Na ação, proposta em abril de 2009, o Ministério Público relatou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) realizou auditoria na Prefeitura Municipal de Nortelândia e detectou desvio de recurso público que tinha por finalidade a construção de uma feira municipal, no bairro Belo Horizonte. “A obra foi entregue, por meio de um termo de responsabilidade, como se estivesse concluída, porém, no local só existia uma obra inacabada e abandonada, que na época custou ao erário o montante de R$ 200.149,96”, consta em um dos trechos do relatório do TCE.

O Ministério Público ressaltou que além da má gestão do erário, o ex-prefeito também editou a Lei Municipal número 049 de 2006, em junho de 2006, autorizando a demolição da feira inacabada, para construir, em seu lugar, uma praça poliesportiva. “A conduta do requerido afronta de morte os princípios da administração pública, especialmente no que condiz com a moralidade, legalidade e honestidade. Assim, está evidenciado que o ex-gestor público se apropriou e desviou indevidamente todo o dinheiro do convênio destinado a construção da feira, devendo restituí-lo ao município”.

Na sentença, o juiz Evandro Juarez ressaltou que “o valor da obra para a época, 1996, dezesseis anos atrás, é considerável, principalmente em uma comunidade carente como a de Nortelândia”. O magistrado informou, ainda, que, em sua defesa, o ex-prefeito não apresentou cópia do processo licitatório, termo de adjudicação da obra, contrato com a empresa construtora, fotografias, filmagem, desenho arquitetônico, projeto ou maquete, demonstrando que a obra foi realizada. “Restou plenamente demonstrado o dano ao erário, porque o réu em momento algum conseguiu demonstrar que a obra foi efetivada”.

Por outro lado, o Ministério Público apresentou fotos demonstrando que a obra não foi executada, além do relatório da auditoria do Tribunal de Cotas do Estado (TCE) e auto de constatação. O Município de Nortelândia uma vez citado, também juntou fotos, ratificando as alegações da inicial e também asseverando que a obra não foi concretizada.

 


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