Ex-servidores fichas sujas serão barrados

18/05/2012 09:06

 

Autor:Welington Sabino, Fonte:GD
 

Ex-servidores públicos de Mato Grosso demitidos desde 2004 em virtude de alguma conduta irregular que resultou em processo administrativo ou judicial com exoneração e estão inelegíveis por ocasião da entrada em vigor da Lei da Ficha estão na mira da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) que realiza neste mês de maio um levantamento para identificar quais os fichas sujas que estão inelegíveis por 8 anos. De acordo com a Lei, se encaixam nesse perfil servidores públicos demitidos em decorrência de processo administrativo ou judicial.

Conforme a secretária-adjunta de Corregedoria da AGE, Cristiane Souza, o levantamento realizado pela unidade ocorre por solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), que deverá entrar com pedido de impugnação dos registros junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). De acordo com a assessoria da AGE, a secretária já solicitou a relação dos servidores demitidos junto à Casa Civil e às unidades de corregedorias setoriais dos órgãos e entidades da administração pública estadual desde 2004. Concluído o levantamento a AGE disponibilizará toda a relação ao MPE, que deverá efetuar o cruzamento das informações com os dados de registro de candidaturas.

“A orientação é para que a lista traga todos os servidores públicos demitidos desde 2004, tendo em vista que o prazo de inelegibilidade é de oito anos”, pontua Cristiane. A solicitação do MPE foi oficializada no último encontro da Rede de Controle da Gestão Pública e leva em conta o prazo limite para impugnação do registro da candidatura estabelecido pela legislação, que é, conforme calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de até 8 dias corridos após a data final para os partidos políticos, coligações ou candidatos requererem os registros das candidaturas no TRE.

 


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