Falta nas Sessões na Câmara Municipal gera Perda de Mandato de Vereador em Arenápolis

20/10/2011 17:06

 

A Câmara Municipal de Arenápolis tomou uma decisão inédita no cenário político local e regional, ao extinguir o mandato do primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Emanuel Messias Santos (PPS). A decisão foi motivada pela falta injustificada do parlamentar a quatro sessões extraordinárias, ocorridas em 2009.

O vice-presidente, vereador Galdino Gomes de Paula exigiu providências, protocolando denúncia de que o colega teria infringido o artigo 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arenápolis, faltando a três sessões consecutivas, ensejando a perda de seu mandato eletivo. O dispositivo prevê que perde o mandato, o parlamentar que faltar a três sessões consecutivas e sem justificativas.

Após várias sessões deliberativas realizadas pelos membros da mesa para tratar do assunto, inclusive com notificação do representado para apresentar defesa, o que acabou não acontecendo. Emanuel Messias, inclusive, não compareceu a sessão desta segunda-feira que terminou por volta das 02hs da madrugada de terça (18) para se defender das acusações, que acabou lhe custando o mandato.

Os vereadores Antônio Cid Gomes Aragão, Cícero Francisco de Souza Neto, e Leonildo Ferreira da Cruz, por maioria, acataram as alegações do denunciante e declararam a extinção do mandato de Emanuel Messias pela infração cometida contra o Regimento Interno do Poder Legislativo.

Para que surta os efeitos legais, a decisão foi lida em plenário, na reunião ordinária desta terça-feira. O ex-primeiro secretário não compareceu a sessão para ser notificado da decisão. A mesa diretora da Câmara Municipal deverá publicar edital na imprensa oficial notificando o parlamentar da decisão.

Por telefone, Emanuel Messias, evitou comentar a decisão de seus colegas, e se limitou a informar que sua assessoria jurídica está analisando o caso, mas garantiu que ingressará com medida judicial para reaver o mandato.


Messias foi eleito em 2008 com 179 votos.
 
Fonte:24 Horas News

 


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