Funai entrega plano de desintrusão dos não-índios de reserva indígena em MT

26/07/2012 08:54

 

Documento deve definir como as autoridades realizarão a retirada de aproximadamente 7 mil pessoas, entre elas produtores rurais, da área de mais de 165 mil hectares demarcados na década de 1990 em cima das terras remanescentes da fazenda Suiá Missú

Autor:RENÊ DIÓZ    
Fonte:Clique F5

A Fundação Nacional do Índio (Funai) entregou à Justiça Federal plano de desintrusão de todos os não-índios atualmente ocupantes da reserva indígena de Maraiwatsede, na região do Araguaia. A entrega do plano, a ser executado em 30 dias com auxílio da Polícia Federal ou da Força Nacional de Segurança, atende a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e está sendo analisada pelo Ministério Público Federal (MPF), que deve emitir posicionamento oficial na segunda-feira.

O plano de desintrusão define a forma como as autoridades realizarão a retirada de aproximadamente 7 mil pessoas, entre elas produtores rurais, da área de mais de 165 mil hectares demarcados na década de 1990 em cima das terras remanescentes da antiga fazenda Suiá Missú.

O cumprimento da desintrusão é a medida mais temida pelos atuais posseiros das terras, que preveem um verdadeiro caos social como consequência – uma vez que uma verdadeira comunidade se formou na área de litígio, com escola, posto de gasolina, hotel e posto policial. Além disso, a medida pode acirrar os ânimos entre os índios xavantes, que não são unânimes na reivindicação pelas terras.

Arquivo

Dentre os xavantes, os que defendem a retomada da área de Maraiwatsede é o grupo liderado pelo cacique Damião Paridzané, que discursou na última Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) defendendo o cumprimento da decisão do TRF1. Do outro lado, parte dos índios alega que nunca ocupou as terras em questão e apoia os fazendeiros contrários à demarcação. Até maio, os fazendeiros asseguraram sua permanência nas terras da reserva graças a decisão liminar, a qual foi suspensa pelo TRF1.

Diante da inevitabilidade da desintrusão, os posseiros ligados à Associação dos Produtores da Gleba de Suiá Missú (Aprosum) iniciaram uma empreitada política para buscar uma solução paralela ao intrincado embate judicial, que se mostra praticamente sem perspectivas positivas para o lado deles. Em protesto, os fazendeiros bloquearam a rodovia federal BR-158 durante uma semana, desabastecendo municípios do entorno na região do Araguaia.

Houve também reuniões em Brasília com a presidência da Funai e com o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), que reforçou a proposta de transferência dos xavantes para outra área – a do Parque Estadual do Araguaia, reserva de área inclusive maior e com mais recursos naturais que serviria a uma solução política. A permuta, entretanto, já foi apontada como inconstitucional pelo MPF, segundo o qual a Constituição veda qualquer tipo de negociação envolvendo terras indígenas.

Enquanto isso, outras medidas foram ajuizadas. O advogado da Aprosum, Luiz Alfredo Feresin de Abreu, anunciou recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar o cumprimento da desintrusão. Já a advogada Isabela Romina entrou com recurso no STF contestando a constitucionalidade da demarcação em nome de 562 xavantes que requerem uma nova perícia no local, pois alegam ser fraudulento o trabalho antropológico realizado pela Funai a fim de justificar os limites cartográficos da reserva.

 


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