Funai tem 10 dias para apresentar plano de retirada da Marãiwatsédé

06/07/2012 20:21

 

Fonte:Ascom MPF

 

No dia 28 de junho o Ministério Público Federal protocolou um pedido para que a Justiça Federal em Mato Grosso providenciasse o cumprimento das decisões que determinaram a retirada de todos os não índios que ocupam os limites da Terra Indígena Marãiwatsédé. A Justiça Federal determinou que a Funai apresente o plano de desintrusão no prazo, improrrogável, de 10 dias.

No pedido à justiça, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger afirmou que não existe qualquer impedimento para o pronto cumprimento das decisões [da Justiça Federal de Mato Grosso, em 2007, e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2010] que reconhecem a tradicionalidade da ocupação xavante na área demarcada como Terra Indígena Marãiwatsédé.

Na decisão, o juiz federal salienta que “mostra-se imperiosa a imediata desocupação das terras cuja posse fora duplamente reconhecida aos indígenas Marãiwatsédé, cujo auxílio da Forca Nacional de Segurança far-se-á necessário, em virtude da magnitude da operação a ser realizada, bem como os constantes conflitos pela posse da terra perpetrados por posseiros contra indígenas.

Na decisão de 05/07/2012, a Justiça Federal determina:

- Expedição imediata de ofício à Presidência da Funai para que, no prazo improrrogável de 10 dias, apresente, em juízo, o plano de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé.

- Apresentado o plano de desintrusão, expeça-se, incontinenti, mandado de desocupação da área em litígio, com prazo de trinta dias, devendo ser mantidos apenas os indígenas, restando autorizado, de antemão, o desforço policial por parte da Policia Federal, bem como o auxílio da Força Nacional de Segurança, de forma a ser enviado ao local da operação contingente hábil ao cumprimento integral e irrestrito da medida aqui determinada.

- Oficie-se, à Superintendência Regional de Policial Federal em Mato Grosso e ao Ministério da Justiça.

- O mandado de desocupação deverá ser cumprido por equipe composta por três oficiais de justiça desta Seção Judiciária, cabendo à Funai fornecer o necessário.

- Notifique-se o Incra, imediatamente, para que, no prazo de 5 dias, informe a este juízo a existência de assentamento instalado nas proximidades da área a ser desocupada, apto a receber as famílias que se enquadrarem no perfil de assentados do Governo Federal. (Ascom MPF)


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!