Governadores reagem à proposta da União

02/08/2011 07:33

Na ‘Carta de Cuiabá’, os governadores do Centro-oeste e dos estados de Rondônia e Tocantis sugerem alterações no ICMS
 

Marcos Lopes/DC
Silval Barbosa recepcionou os governadores André Puccinelli, Agnello Queiroz e Marconi Perillo e representantes de TO a RO

Durante o II Encontro dos Governadores do Centro-oeste, realizado ontem em Cuiabá, os chefes do Executivo decidiram combater a proposta da União sobre a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incluída na Reforma Tributária. A alegação é que os estados desta região que poderão ter perdas na arrecadação. Os governadores de Tocantins e Rondônia também participaram do encontro.

No documento intitulado “Carta de Cuiabá”, com 16 itens, os governadores, além de reforçarem a “Carta de Campo Grande, acordaram em negociar com governo federal a redução da atual alíquota interestadual do ICMS de 12% para 7% nas operações de saídas de mercadorias dos estados do Centro-oeste, Norte e Nordeste para os estados das regiões Sul e Sudeste e de 7% para 2% nas demais saídas para todo o país.

Em recente audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT), os governadores criticaram a intenção da petista em reduzir a alíquota do ICMS para 4% e pediram um fundo de compensação para estados em desenvolvimento. Os governadores disseram à presidente que a guerra fiscal estaria insustentável e os estados em desenvolvimento travam batalha desigual com os da região Sudeste e Sul.

Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), os estados também vão pedir à União o ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas provocadas pela Lei Kandir em relação à desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e de créditos decorrentes da aquisição de bens de Capital.

“O ressarcimento iniciaria já em 2012, pois é muito dinheiro perdido desde que a Lei Kandir foi implantada, em 1996. Se contarmos desde a época em que a Lei entrou em vigor, este montante giraria em torno de R$ 13 bilhões”, declarou o governador de Goiás.

Outro assunto também discutido pelos governadores foi a garantia, por parte do governo federal da repartição igualitária dos royalties do pré-sal aos estados não produtores a partir de 2012.

Outra assunto em pauta durante a reunião foi de unir a bancada do Centro-oeste no Congresso Nacional, fazendo com que os parlamentares em Brasília votem em conjunto em projetos que beneficie a região.

A Carta de Cuiabá defende também a ampliação das linhas especiais de crédito para o desenvolvimento do Centro-oeste, Norte e Nordeste pelo BNDES e a criação, capitalização e operacionalização do Banco de Desenvolvimento do Centro-oeste, além do fortalecimento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-oeste (Sudeco).

Todas as pautas discutidas pelos governadores ontem, serão levadas nesta sexta-feira (5) para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília. O próximo encontro foi marcado para outubro, em Goiânia.

Participaram da reunião os governadores Silval Barbosa, André Puccinelli (PMDB), Agnello Queiroz (PT), Marconi Perillo e Confúcio Moura, representando respectivamente, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás e Rondônia. O vice-governador do Tocantins, João Oliveira, representou o Estado.

Fonte:Diário de Cuiabá


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