Greve do Detran é ilegal

06/08/2011 08:36

Liminar foi concedida pelo TJ a pedido do governo pelo fato de trabalhadores não estarem mantendo ao menos 30% do efetivo

 

Geraldo Tavares/DC
Decisão sai no dia em que foram retomadas as negociações com governo; descumprimento incide em multa

O Tribunal de Justiça julgou que a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é ilegal. A liminar concedida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro decidiu que a categoria deve voltar ao trabalho imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran).

A liminar foi concedida no mesmo dia em que a categoria havia se reunido para negociar com o secretário de Administração, César Zílio, e outros representantes do governo.

A administração estadual e o Detran pediram a ilegalidade da greve. Eles alegam que a paralisação traz inúmeros prejuízos a Mato Grosso, seja na arrecadação de impostos como na falta dos serviços prestados pelo Departamento. O Estado também alega que os servidores não estão mantendo o mínimo de 30% da sua capacidade, como determina a lei de greve. Os serviços estariam sendo feitos por comissionados.

O desembargador Rui Ramos entendeu que os servidores abusaram do direito de greve e não cumpriram com suas obrigações, prejudicando a sociedade. O Sinetran informou que ainda não foi notificado sobre a liminar. Qualquer decisão só será tomada depois da notificação e de uma assembleia geral da categoria, como informou.

NEGOCIAÇÃO - A reunião realizada na manhã de ontem durou quase três horas e faz parte da rodada de negociações do governo com os movimentos grevistas. Na próxima semana, o governo se encontrará com representantes da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Polícia Civil.

O secretário César Zílio manteve o que havia afirmado anteriormente e apenas ratificou a proposta já feita. Os servidores do Detran querem um reajuste médio de 90% e a Secretaria de Administração ofereceu um reajuste total de 46,2%, ainda parcelado ao longo dos próximos quatro anos.

Zílio disse que o governo havia chegado ao seu limite máximo. Para o líder do governo na Assembleia, deputado Romoaldo Júnior, os servidores estavam sendo injustos com o governador Silval Barbosa. Segundo ele, os servidores cobram uma valorização pelos últimos dez anos, mas Silval está no poder há apenas um.

As duas partes acertaram um encontro para a próxima quinta-feira. Os servidores ficaram de enviar uma contraproposta ao governo. Na tarde de ontem, eles se reuniram no auditório do Detran para deliberar sobre o assunto. Antes da liminar, a presidente da junta governativa do Sinetran, Veneranda Acosta se mostrava otimista com a conversa.

Os servidores do Detran estão em greve desde 30 de junho. Neste período, estão sendo realizados apenas a emissão de habilitações vencidas, licenciamentos de automóveis e a realização de provas práticas marcadas antes da greve.

Fonte:Diário de Cuiabá

 


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