Juiz dá prazo para Silval Barbosa notificar aprovados no concurso em 2010

08/08/2012 09:41

Caso a Administração Pública descumpra a determinação a multa diária é de R$ 3 mil

Escrito:Por HÉRICA TEIXEIRA

Mayke Toscano/Hipernoticias

Aprovados em ato pedindo as nomeações; só para Taig ainda aguardam nomeação 237 pessoas

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto deu prazo ao governador Silval Barbosa para que notifique todos os aprovados no concurso público de 2010 para o cargo de Técnico da Área Instrumental (Taig) e que ainda aguardam nomeações. Caso o Estado não cumpra a medida imposta pelo Judiciário, a multa diária será de R$ 3 mil.

Em movimentação no dia 2 de agosto, Antônio Horácio determinou o deferimento “em parte o pedido de fls. 511/512-TJ, para que o impetrado cumpra o despacho de fls. 508-TJ, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de 3.000,00 (três mil reais)”.

A notificação a todos os aprovados devem acontecer por meio de via oficial de justiça ou edital. No dia 19 de julho, o HiperNoticias  divulgou com exclusividade, convocação feita pelo advogado do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Bruno Noronha Aleixo, para que os candidatos entrem com mandado de segurança para garantir a vaga.

O concurso público foi realizado em 2010 para provimento de 10.086 vagas para várias secretarias do Estado. Só para área de Técnico Instrumental foram 320 vagas, divididas para várias graduações. Apenas cerca de 80 aprovados foram chamados para as vagas. Ainda faltam 237 nomeações.

No início de abril 44 aprovados ingressaram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça, mas ainda restam 193 para entrar com o pedido de nomeação.

À época, Bruno Aleixo sintetizou que “o pedido do relator aconteceu porque, para que ele defira a nomeação dos aprovados que entraram na Justiça, tem que atender por ordem de classificação e muitos ainda não entraram com mandado de segurança”, relatou Bruno.

OUTRO LADO

A reportagem procurou Jenz Prochnow Júnior, procurador geral do Estado, mas por meio de sua assessoria, ele informou que estava em reunião e não poderia atender as ligações.


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