Juiz manda escola indenizar professora em R$ 800 mil

28/06/2012 08:18

 

Autor:Welinton Sabino, repórter do GD           Fonte:GD
 

O juiz Átila Da Rold Roesler, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, acatou ação trabalhista proposta pela professora de língua portuguesa, Carla Morais Farah contra o Colégio Salesiano São Gonçalo, em Cuiabá, e determinou que a instituição pague à professora R$ 818 mil em indenização por danos morais, estéticos, materiais e pensão vitalícia, por ter ficado incapacitada para a sua atividade por causa de lesão por esforço repetitivo (LER). Magistrado entendeu que a doença foi contraída no período em que Carla atuou no colégio entre 1993 até 2005, sendo caracterizado o acidente de trabalho. A decisão é de primeira instância e o estabelecimento educacional já recorreu com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Conforme a decisão, a professora foi afastada do trabalho por causa das dores e durante a instrução processual, uma testemunha comprovou que não havia treinamento sobre postura física dos professores e que o mobiliário nunca fora modernizado. A perícia médica comprovou que havia relação entre a doença e o trabalho desenvolvido pela professora. Este chamado nexo causal, também foi reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na sentença o juiz descreve que a doença desenvolvida está incluída no conceito de doença ocupacional, que se equipara ao acidente de trabalho. Disse ainda que além das consequências imediatas, pode ocorrer, como neste caso, um processo evolutivo da enfermidade. Assim, seria obrigação, do empregador cuidar para que os trabalhadores atuem em ambiente sadio, “de forma a não desenvolver doenças ocupacionais”, diz trecho do despacho.

Magistrado arbitrou a indenização em valores individuais por cada tipo de dano. Por danos materiais fixou valor de R$ 747 mil, outros R$ 8,7 mil pelos gastos médicos com a doença, R$ 50 mil pelos danos morais e outros R$ 5 mil como indenização por danos estéticos. Relatora do processo é a Beatriz Theodoro.

Outro lado

Advogada do Colégio São Gonçalo, Jucimeire Marques de Oliveira, informou ao GD que já interpôs recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região alegando cerceamento de defesa. No recurso, alega que não foi realizada perícia técnica no local do trabalho para comprovar as alegações da professora. Afirma que houve um erro formal num formulário do INSS que aumentou o valor do salário da professora e consequentemente o cálculo da indenização e que não foi considerado na decisão, o fato da autora da ação exercer atividades laborais em outros 2 estabelecimentos.

Ainda conforme a advogada, no mesmo período em que atuou desde 1993 a 2005 no São Gonçalo, a professora Carla Morais Farah também exercia o cargo de professora trabalhando para o estado de Mato Grosso e também exercia a função de oficial de Justiça em Várzea Grande. “Entendemos que essa responsabilidade deve ser compartilhada porque ela exercia a mesma função em outra instituição. Essa sentença é tendenciosa e está sujeita a reforma pelo Tribunal”, afirma Oliveira ao lembrar que ainda a decisão não é definitiva, uma vez que além do TRT, o colégio ainda pode recorrer ao Superior Tribunal do Trabalho (TST).

 


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