Juiz manda prefeito e vereador de Barra do Garças ressarcir erário em R$ 201 mil

06/07/2012 20:13

Autor:Welington Sabino, repórter do GD Fonte: GD

 

 

Otmar de Oliveira
Prefeito Wanderlei Farias fez a doação do terreno em 2004 e em 2010 permitiu a venda irregular

A doação e venda irregular de um terreno em Barra do Garças (509 Km a leste de Cuiabá) resultou na condenação em primeira instância do prefeito da cidade, Wanderlei Farias Santos (PR), e o vereador João Carlos Sousa Abreu, o Jájá também PR que devem ressarcir os cofres públicos em R$ 201 mil. A decisão liminar é do juiz da 3ª Vara Cível, Francisco Rogério Barros, que acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em 2011. Os parlamentares também foram condenados ao pagamento das despesas processuais. Cabe recurso contra a decisão proferida nesta quinta-feira (05). 

O lote com 3,5 mil metros quadrados foi doado pelo prefeito em 2004 ao hoje vereador com a condição de deveria ser destinado a construção de um parque infantil, sendo assim proibida sua venda ou desmembramento em terrenos separados. Ocorre que em 2008, o parlamentar revendeu a área por R$ 35 mil sem construir o parque e alegou que não tinha conhecimento sobre o impedimento da venda.

Prefeito virou réu na ação proposta pelo promotor de Justiça, Wesley Sanches Lacerda porque ao efetivar a doação, não inseriu no título o encargo de que imóvel tinha como finalidade a construção do parque. Também não deixou registrado que qualquer desvio da finalidade do terreno resultaria em reversão ao patrimônio público municipal. Para completar, ainda autorizou a venda formalizada em 2010 a terceiros e o recebimento do ITBI e desmembramento da área em seis terrenos onde foram construídos imóveis residenciais.

Reprodução
Vereador João Carlos Sousa Abreu recebeu a área como doação, mas vendeu alegando desconhecer qualquer impedimento

Juiz destacou que não há dúvidas que o prefeito foi conivente com a irregular destinação dada ao imóvel, após a sua doação, bem como o vereador João Carlos Souza Abreu, que além de não cumprir com a finalidade para a qual o imóvel foi doado, favoreceu-se do bem em detrimento dos interesses da sociedade, transferindo-o a terceiros, mediante contrato de compra e venda, omitindo, ainda, o encargo que foi imposto sobre o bem. “Dessa maneira, não há como negar que os réus não tinham ciência das condições impostas para a doação do imóvel público, bem como da necessidade de consigná-las no título de propriedade, sendo impossível cogitar de sua boa-fé”, diz trecho da decisão.

Na decisão, o juiz também determinou a extinção de outra ação sobre o terreno que tramitava na Primeira Vara. “Em que pese o fato de ambas a ações terem como causa de pedir o imóvel doado pelo município ao requerido João Carlos de Souza, a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada na Primeira Vara Cível, foi rejeitada por inadequação da ação (visava a reversão da área doada), vindo a ser extinta, sem resolução do mérito”, decidiu o magistrado.

 


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