Juiza indefere todos os registros de coligação

27/07/2012 08:40

 

Fonte:GD

A coligação “Continuidade e Progresso”, formada por candidatos a vereadores por Acorizal do DEM e do PSD teve todos os pedidos de registro de candidatura indeferidos pela juíza da 39ª zona eleitoral de Cuiabá, Valdeci Moraes Siqueira. O grupo não atingiu a proporcionalidade de candidatos para cada sexo.

Dos 12 registros apresentados pela coligação, apenas 3 eram de candidatas, ficando abaixo dos 30% estipulados pela legislação eleitoral.

A magistrada chegou a intimar o representante da coligação para regularizar as candidaturas, mas a alegação obtida foi no sentido de que não haveria inconsistência nos percentuais. “Não basta reservar as vagas, ficando ao bel prazer da coligação seu preenchimento ou não. É necessário preenche-las com o mínimo legal”, destacou em sua sentença.

Os partidos ainda alegaram o fato de que o calendário eleitoral traz a data de 8 de agosto como limite máximo para a apresentação das vagas deixadas em aberto. No entanto, a juíza decidiu que “a data não poder servir de amparo ao descumprimento dos percentuais. Estes devem ser aferidos já no momento da protocolização dos requerimentos, não se prestando a correções futuras, ressalvada a possibilidade de correção de 72 horas, o que foi oportunizado à coligação, porém sem resultado”.(Com Assessoria) S.C.

 


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