Justiça determina revisão de 600 mil benefícios concedidos pelo INSS

05/04/2012 09:01

MPF moveu ação para corrigir valores recebidos por aposentados e pensionistas

Fonte:R7 do Rio de Janeiro

A Justiça determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revise os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009.

Por um erro de cálculo do órgão, mais de 600 mil beneficiados estavam recebendo valores inferiores ao que deveriam receber. 

Os cálculos dos benefícios deverão ser revisados em até 90 dias. Caso contrário, o INSS terá multa diária de R$ 10 mil. O órgão pode recorrer da decisão da juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo.

A Justiça determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revise os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009.


Por um erro de cálculo do órgão, mais de 600 mil beneficiados estavam recebendo valores inferiores ao que deveriam receber. 

Os cálculos dos benefícios deverão ser revisados em até 90 dias. Caso contrário, o INSS terá multa diária de R$ 10 mil. O órgão pode recorrer da decisão da juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo.

A Justiça determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revise os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009.


Por um erro de cálculo do órgão, mais de 600 mil beneficiados estavam recebendo valores inferiores ao que deveriam receber. 

Os cálculos dos benefícios deverão ser revisados em até 90 dias. Caso contrário, o INSS terá multa diária de R$ 10 mil. O órgão pode recorrer da decisão da juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo.


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