Justiça obriga Unimed Cuiabá pagar tratamento de câncer

14/01/2012 09:19
Autor:Welington Sabino
Fonte:GD
 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, um recurso da Unimed Cuiabá que tentava cassar uma decisão de primeira instância que a obrigou a custear o tratamento de câncer da paciente Roxane Buzelle que é médica cooperada do plano de saúde, que por sua vez se recusa a pagar o tratamento. Ao dar ganho de causa à paciente, o relator do recurso desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ainda declarou nulo um empréstimo que a Unimed Cuiabá concedeu à paciente para que ela própria comprasse o medicamento. A cooperativa terá ainda que devolver os R$10.280,30, gastos com a aquisição da primeira dose do remédio para a quimioterapia.

Ao recorrer da primeira decisão desfavorável, a empresa alegou cerceamento de defesa, posto que não lhe teria sido oportunizada a produção de prova pericial e testemunhal, de modo a ser provado aspectos inerentes ao medicamento que é importado, sua eficácia, impossibilidade de substituição, entre outros motivos. Também alegou que o tratamento não seria de urgência ou emergência. Argumentos estes não aceitos pelos magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em seu voto, o relator deixou claro que que o juiz pode dispensar a produção das provas que achar desnecessária à solução do feito, conforme lhe é facultado pela lei processual pátria, sem que isso configure supressão do direito de defesa das partes. Completou dizendo que a matéria deve seguir a orientação dada pelo artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

No caso da Unimed Cuiabá que é uma empresa privada, “na medida em que se permite que essa assistência seja prestada pela iniciativa privada, o particular assume os mesmos deveres do Estado, devendo fornecer assistência médica de modo abrangente e integral para os aderentes dos seus serviços”, considerou o magistrado que deixou claro na sentença não ter dúvidas de que o plano de saúde privado cobre o tratamento de câncer. “O plano de saúde privado tem o dever de fornecer medicamento prescrito por médico cooperado para o usuário, principalmente se o tratamento estiver coberto pelo contrato e o remédio já estiver registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”. A sentença foi expedida no dia 14 de dezembro de 2011.

Outro lado

A Unimed Cuiabá foi procurada, via assessoria de imprensa, e informou que deve comentar o assunto na segunda-feira (16) devido o fato da diretoria estar em reunião.


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