Justiça suspende concurso da prefeitura

22/10/2011 07:30

Atendendo à pedido do Sindjor, juiz entendeu que edital fere legislação sobre carreira jornalística e interrompeu processo para 1.191 vagas


Para presidente do Sindjor, que comemorou decisão, edital foi uma afronta à categoria

Fonte:Diário de Cuiabá

O concurso para a prefeitura de Várzea Grande está suspenso. Ontem a Justiça entendeu que o edital fere os direitos trabalhistas de profissionais do jornalismo.

A decisão de suspender o edital veio em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor) no dia 18 de outubro.

No edital estava prevista a contratação de três jornalistas que teriam de cumprir carga horária semanal de 40 horas semanais e salário de R$ 829,70. Atualmente o piso da categoria, conforme decisão em Dissídio Coletivo deste ano, é de R$ 1.500, para cinco horas de trabalho diárias, como estabelece a lei que regulamenta a profissão.

“O salário de jornalista não poderá ser ajustado nos contratos individuais de trabalho, para a jornada normal de cinco horas, em base inferior à do salário estipulado”, traz a lei n° 972/1969.

Para o presidente do Sindjor, Téo Menezes, que comemorou a decisão, o edital foi “uma afronta à categoria, que já tem de enfrentar no dia-a-dia de trabalho uma rotina estressante”.

Na decisão do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass, consta que “bastante é a comprovação efetuada pelo impetrante de que se está diante de um fundamento relevante para o deferimento liminar do mandamus”. O juiz decidiu, então, deferir o pedido da liminar “a fim de suspender os efeitos do Edital do Concurso Público”.

No documento foi determinado um prazo de 10 dias para que a prefeitura de Várzea Grande preste as informações que julgar necessárias e cumpra a liminar.

Quem fez o mandado de segurança pedindo a suspensão do concurso foi o assessor jurídico do Sindjor, Marcos Dantas, que também está se empenhando em outras reivindicações da categoria de jornalistas de Mato Grosso.

O edital para a prefeitura de Várzea Grande foi publicado em 21 de setembro. Foram abertas 1.191 vagas ao todo. Três delas para comunicadores.


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