Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito

24/07/2012 08:43

 

Fonte:GD

Por meio de liminar, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São José do Povo (262 Km ao Sul de Cuiabá), Florisberto Santos de Oliveira, da Construtora Vipps Ltda e de seu responsável, o empresário Marcos Itacaramby Costa, no valor R$100,248 mil. Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Rondonópolis pedia ressarcimento ao erário.

Na época o então prefeito firmou um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) no valor de R$ 200 mil, que seria destinado à construção de uma obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais de 2 ruas no município.

Oliveira abriu processo licitatório para realização da obra que teve como vencedora a Construtora Vipps Ltda. O valor total orçado foi de R$306,614,64 e o prazo para finalização da obra de 90 dias, a contar da data da ordem de serviço.

‘Ocorre que a construção, além de não ter sido concluída, foi executada de maneira precária, visto que apresentou inúmeros defeitos que não condizem com a qualidade que devem ter as obras pagas com dinheiro público‘, destacou o Ministério Público Estadual (MPE), em um trecho da ação.

Segundo o MPE, os erros na construção que comprometeram a obra púbica resultaram na não aprovação da prestação de contas do município. Uma tomada de contas realizada pela Sinfra quantificou os prejuízos ao erário no valor de R$ 88,778 mil. (Com Assessoria)

 


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