Justiça determina custeio de tratamento de viciado

11/09/2012 06:16

 

Escrita:Por Flávia Borges, repórter do GD

O juiz da Primeira Vara Cível de Sorriso determinou que a Prefeitura de Ipiranga do Norte (470 km de Cuiabá) custeie o tratamento de um homem de 41 anos viciado em drogas e álcool durante 6 meses.

O defensor público Fábio Luiz Sant'Ana de Oliveira enfatizou que foi relatada a dramática situação vivenciada pelo paciente, que vivia perambulando pelas ruas, sem comer, dormir ou mesmo dispor de cuidados básicos com sua higiene, "estando submetido a condição sub-humana em decorrência do vício em drogas".

Laudo técnico fornecido pelo médico responsável demonstrou a premente necessidade de internação do viciado em estabelecimento de saúde adequado, porém o município de Ipiranga do Norte só dispensava o atendimento ambulatorial. 

Com o intuito de socorrê-lo, familiares promoveram sua internação involuntária em uma clínica de desintoxicação localizada no município de Chapada dos Guimarães. O tratamento indicado para o paciente tem a duração mínima de seis meses, a um custo de R$ 2 mil mensais. 

A fim de possibilitar a imediata internação, o irmão do paciente realizou empréstimos junto a parentes e amigos próximos para custear o pagamento da primeira parcela do tratamento. 

Como a família não possui condições de suportar tamanho gasto mensal, o defensor acionou judicialmente o município, a fim de compelir o poder público a custear o pagamento integral do tratamento do paciente durante todo o tempo necessário a sua plena recuperação.

A decisão, em sede de liminar, foi proferida pelo juízo da Primeira Vara Cível de Sorriso, que deferiu o pedido, determinado ao município de Ipiranga do Norte que promovesse o custeio integral do tratamento do paciente, a fim de oportunizar a recuperação e promoção de sua saúde, direito básico do cidadão garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal.

 


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!