Justiça determina que Monsanto suspenda royalties de soja

09/10/2012 09:15

 

Direito de propriedade intelectual venceu há mais de dois anos

 

Reprodução

 

Cobrança de royalties das sementes de soja BT e RR é indevida

Fonte:Mídia News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar favorável à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e aos Sindicatos Rurais determinando que a empresa Monsanto suspenda imediatamente a cobrança de royalties sob o uso das tecnologias Bollgard I (BT) e Round Ready (RR).

O pedido da Famato e dos Sindicatos Rurais conta com o apoio da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso) e foi baseado em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR da Monsanto, venceu no dia 1º de setembro de 2010.

Assim, o direito de propriedade tornou-se de domínio público e, consequentemente, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida.

 


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