Justiça mantém afastamento de prefeito; vice assume

05/05/2012 10:31

 

Desembargador nega recurso e Getúlio Viana deixa cargo em Primavera do Leste

 

MidiaNews/Reprodução

 

Getúli Viana, que teve recurso negado pelo TJ e perde o cargo de prefeito

Autor:FLÁVIA BORGES
Fonte:MIDIAJUR

O desembargador Luiz Carlos da Costa indeferiu, na tarde desta sexta-feira (4), o recurso impetrado pela defesa do prefeito de Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá), Getúlio Viana (PR), quefoi afastado do cargo, no final do mês passado, sob a acusação de cometer atos de improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, Viana fraudou licitações, ao adquirir ônibus velhos e colocá-los em nome de “laranjas”, para, depois, firmar contratos com o Município e utilizar os veículos no transporte escolar.

O republicano já teve os bens bloqueados em quatro ocasiões, no montante total de R$ 1,6 milhão (R$ 166,4 mil; R$ 270 mil; R$ 895,8 mil; e R$ 350,9 mil). 

No entanto, o pedido de afastamento havia sido negado em primeira instância, o que levou o MPE a recorrer para garantir a punição.

Conforme o desembargador Luiz Carlos da Costa, a decisão liminar do relator do agravo de instrumento que o converte em agravo retido, que lhe atribuiu ou não efeito suspensivo ou que lhe defere ou não a antecipação da tutela recursal (efeito ativo), é irrecorrível, somente sendo passível de reforma na hipótese de acolhimento de pedido de reconsideração. 

“Portanto, diante da expressa disposição de lei federal no sentido da irrecorribilidade de tais decisões, não se mostra viável que norma regimental a ela se sobreponha, consignando, para tais hipóteses, o cabimento de agravo regimental. Entendimento, aliás, que se amolda ao posicionamento desta a. Corte [...]” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 1.250.783/MT 2009/0220579-2, STJ, 3ª Turma, Relator Min. Massami Uyeda, julgado em 3/8/10, DJe 18/8/10)”, diz o magistrado. 

O vice-prefeito Paulo Eromar Bersch (PMDB) deve assumir o comando do Município.

Com o afastamento de Viana, o grupo perde força política. 

O então prefeito, que já está no seu segundo mandato, estava dividido entre 2 nomes preferenciais, na tentativa de eleger seu sucessor, sendo eles do pedetista Miguel Vieira, o Miguel da Cotrimac, e do produtor rural Canísio Frulich (PMDB). 


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