Justiça ordena que posseiros desocupem área indígena em 30 dias

02/08/2012 08:17

 

Escrito:Por Welington Sabino, Fonte:GD
 

O plano da Fundação Nacional do Índio (Funai) para retirar os não-índios da Terra Indígena Xavante-Marãiwatsédé foi aprovado pela Justiça Federal de Mato Grosso. O juiz federal substituto, Marllon Sousa estabeleceu um prazo de 30 dias para que os posseiros deixem voluntariamente a área atualmente ocupada por 7 mil famílias de nao-índios, cuja posse foi duplamente reconhecida aos indígenas. Em 2007 pela própria Justiça Federal e em 2010 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na decisão foi proferida nesta terça-feira (31), o magistrado determina que a Funai se notificada com extrema urgência para fornecer em 48h a listagem dos ocupantes não-índios identificados na terra indígena Marãiwatsédé. O órgão também deve informar data de início do processo de desintrusão, cujo prazo não será inferior a 15 dias à comunicação a ser feita a juiz, a fim de que sejam realizadas as requisições de força policial ao cumprimento da medida. A área indígena está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e Sao Félix do Araguaia e a disputa judicial já se arrasta há décadas.

A partir do momento em que a Funai definir a data para o início da retirada dos posseiros, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança deverão ser informadas em um prazo de no mínimo 10 dias para que prestem auxílio total e irrestrito durante todo o processo de execução da desintrusão dos invasores. Apesar de todas as  precauções da Justiça Federal para evitar qualquer tipo de conflito, moradores da área, gestores públicos e integrantes da Associaçao dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprosum) são unanimes em afirmar que resistirão a retirada das famílias.

Quanto aos ocupantes não identificados, o magistrado determinou que seja expedido edital, com prazo de conhecimento de 10 dias, período a partir do qual se iniciará o prazo legal de 30 dias para cumprimento voluntário da decisão judicial. “Juntamente com os mandados de desocupação, expeçam-se mandados de busca e apreensão de armas e demais instrumentos bélicos, eventualmente encontrados no interior da terra indígena, cuja posse e/ou porte não tenha sua regularidade imediatamente comprovada”, determinou o juiz federal Marllon Sousa.

Ainda conforme a decisão, a Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso também deve ser notificada com urgência a fim de que seja intensificado o policiamento ostensivo ao longo do trecho da BR-158, que atravessa a terra indígena Marãiwatsédé, inclusive no período noturno, como medida de precaução contra ataques aos indígenas.

Em 10 dias o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve ser notificado para que sozinho ou em acordo com a Funai proceda ao cadastro dos ocupantes irregulares da terra indígena, que preencherem os requisitos necessários para perfilhar no programa de reforma agrária do governo federal. As despesas com oficiais de Justiça para o cumprimento dos mandados expedidos deverão ser arcadas pela Funai. Já o pagamento de diárias aos servidores da Seção Judiciária, deverá ser efetuado pela Justiça Federal.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o ICmBio também devem ser notificados com urgência para que juntamente com a Funai exerçam as medidas inerentes à polícia administrativa-ambiental durante a execução do plano de desintrusão, com a prática de todos os atos necessários àtutela do meio-ambiente da reserva indígena.

 


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