Justiça autoriza prisão de desembargador do TJ

Fonte:Midia News

Condenado por chefiar um esquema de venda de sentenças judiciais em Mato Grosso, o desembargador do Tribunal de Justiça Evandro Stábile teve a prisão autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a expedição de mandado de prisão contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Evandro Stábile, que está afastado do cargo desde 2010. Ele foi condenado em novembro do ano passado a seis anos de prisão.

Pesa contra Stábile o crime de corrupção passiva, pela prática de venda de sentenças judiciais. O esquema, que segundo a denúncia era comandado pelo desembargador, foi desbaratado pela Polícia Federal, na Operação Asafe. Stábile também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ, pelos mesmos fatos. 

A condenação imediata do desembargador foi decidida com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o cumprimento das condenações antes do trânsito em julgado do processo. 

Consta no processo que o desembargador participava de um esquema no qual iria receber R$ 100 mil como pagamento por uma decisão judicial. “Ficou clarividente, com o aprofundamento das investigações no STJ, a prática de crime pelo Desembargador Evandro Stábile”, diz trecho da ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.

Quando Stábile foi afastado ele presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De lá para cá, mesmo afastado, continuou recebendo salário de desembargador. A condenação pelo STJ também determina perda do cargo e 100 dias-multa.