Lei autoriza negociação para transferência de índios

28/06/2011 15:38

A Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a fazer permuta com a Fundação Nacional do Índio (Funai) cedendo a área do Parque Estadual do Araguaia aos índios xavantes da Reserva Indígena Marãiwatsede. A intenção é promover a regularização fundiária dentro da área indígena. A autoria da Lei 9564 de 27 de junho de 2011 é de autoria dos deputados José Riva e Adauto de Freitas.

A terra indígena Marãiwatsede é palco de conflitos entre índios e posseiros. Ela foi reconhecida como pertencente aos índios em 1998, por meio de decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A área ocupa 217 mil hectares da Fazenda Suiá-Missú, abrangendo os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no Nordeste de Mato Grosso.

Os índios já se posicionaram anteriormente que não aceitam sair da terra deles. Do outro lado, a Associação dos Pequenos Produtores de Suiá Missu, que congrega cerca de 700 fazendeiros também não aceitam sair.

A Justiça Federal está do lado dos índios. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), cerca de três mil ocupantes devem deixar a área, sem direito à indenização. Os desembargadores concluíram que os posseiros, fazendeiros e grileiros não têm nenhum direito às terras, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”.

A decisão do TRF-1 foi tomada por unanimidade, num julgamento que começou no fim de 2009 e terminou com a publicação do mandado de intimação no Diário da Justiça Federal de 22 de novembro de 2010.

Fonte:Olhar Direto


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