Lei restringe pesca por três anos

03/08/2012 08:03

Biólogo defende que regras são socialmente injustas, economicamente inviáveis e ambientalmente equivocadas

Biólogo defende que regras são socialmente injustas, economicamente inviáveis e ambientalmente equivocadas
 


Legislação reduz a quantidade, bem como as espécies que podem ser capturadas por profissionais

Escrito:Por ALECY ALVES                Fonte:Diário de Cuiabá

A nova lei estadual da pesca, que entrou em vigor esta semana proibindo a pesca amadora durante três anos, reduzindo a quantidade de peixe para pescadores profissionais de 150 para 100 quilos por semana e autorizando o pesque-solte, já está sendo alvo de movimentos para derrubá-la. 

Para duas espécies, Dourado (considerado nobre) e Piraíba, a captura assim como a comercialização ficam proibidas inclusive entre os pescadores profissionais. O projeto do senador Blairo Maggi, em tramitação, pretende ampliar ainda mais o tempo de restrição, passando de três anos para cinco anos a proibição em todos os rios do Pantanal. As mudanças estão previstas no projeto de Lei nº 045/2012, que altera a 9.096, de 16 de janeiro de 2009. 

Conforme a nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Silval Barbosa, o pescador amador não poderá transportar pescado. Somente a partir do quarto ano os pescadores amadores poderiam voltar a pescar e transportar. Recomeçariam com 3 quilos, subindo para 5 kg no quinto ano, conforme a emenda aprovada. 

Ontem, o presidente da Federação dos Pescadores do Estado, Lindemberg Borges Lima, estava no Ministério da Pesca, em Brasília, buscando apoio na tentativa de declarar a alteração da lei inconstitucional. 

Conforme Lima, essa discussão já está em nível de governo e ministério, observando que hoje deverá detalhar a posição da federação e o andamento do movimento dos pescadores dos profissionais pela suspensão dos efeitos do projeto 045/2012. 

Para o biólogo especialista em História Natural de Peixes, Francisco Machado, o popular “Chico Peixe”, as mudança constituem uma atrocidade. Além disso, sua aprovação não antecedeu uma única audiência pública, como deveria. 

“Essa lei é socialmente injusta, economicamente inviável e ambientalmente equivocada”, dispara “Chico Peixe”. No entendimento dele, essa aprovação representa a vitória de um grupo que há mais de uma década vinha defendendo a pesca esportiva. 

Em um país capitalista como o Brasil, diz, é um absurdo fazer algo que vai limitar o ganho dos profissionais que já vinham enfrentando dificuldades financeiras. Ele destaca que está comprovado que 90% dos peixes capturados e devolvidos aos rios morrem ou ficam cegos de um olho em decorrência dos ferimentos anzol. 

Sobre a proibição da pesca amadora, “Chico Peixe” observa que a maioria dos que pratica quer aliar lazer à garantia de proteínas à mesa. “Fazer piquenique na beira do rio é muito caro”, satirizou. 

Já o presidente do Sindtur-MT, Oiram Gutierrez, a idéia da proibição é válida, porém deveria ser completa, extensiva à pesca profissional. Ele acha que por falta de controle da pesca os pescadores profissionais vão continuar depredando os rios, utilizando apetrechos proibidos como redes e espinhéis, e pescando quantidade superior à permitida. 

Quem for flagrado pescando sem a carteirinha de pescador poderá pagar multa que varia entre R$ 500 e R$ 2 mil. Já nos casos de pesca predatória e transporte de pescado irregular, as multas podem chegar a até R$ 100 mil. 

 


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