Mendes diz que legislação está obsoleta

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aponta que o país passa por uma transformação social e econômica e há a necessidade de mudanças.

JEAN CAMPOS
Da Reportagem

A partir de fevereiro, a nova legislatura do Congresso Nacional será empossada com a missão de tocar assuntos amplamente explorados no período eleitoral, como as reformas eleitoral e tributária e a instituição e reforma de códigos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mato-grossense Gilmar Mendes, avalia que o país passa por uma transformação social e econômica que acabou tornando a atual legislação obsoleta, abrindo a necessidade de mudanças.

Sobre a reforma eleitoral, ele opinou que o assunto tem muitas vertentes. O ministro cita como exemplo um deputado que se elege com votos concentrados em municípios, que teria uma tendência a ser favorável ao voto distrital. Já aquele que possui votos pulverizados, segundo ele, tende a ser favorável ao voto proporcional. “Então, não há uma lógica. Entretanto, o voto proporcional está em crise. Uma pesquisa aponta que, uma semana depois da eleição, muitos não se lembravam mais do candidato a deputado em quem votou. Há uma crise no modelo que precisa ser discutida”, opinou.

Ele associa a definição do modelo de voto ao financiamento de campanha, tema polêmico que entra na pauta da reforma política. Muitos criticam o fato de empresas doarem para detentores de mandato que já celebraram contrato com elas. “Na eleição proporcional, a disputa acontece entre candidatos do mesmo partido. Existem muitas peculiaridades. Não adianta falar de financiamento público sem antes discutir o modelo proporcional, que demonstra sinais de exaustão. Agora, quem é que vai discutir esta reforma? São os políticos eleitos no atual modelo”, complementa.

Outro ponto a ser debatido no Congresso Nacional, segundo Gilmar Mendes, é a “excessiva judicialização” do processo eleitoral que acaba causando instabilidade jurídica. “Trocas sucessivas de prefeitos é muito ruim. Essa questão precisa, de fato, ser verificada”, completa. A sugestão seria um modelo preventivo que combatesse efetivamente os crimes eleitorais. “A Justiça Eleitoral brasileira evoluiu muito, mas estamos num processo”, salienta.

Gilmar lembra que o Senado aprovou o projeto de reforma do Código de Processo Civil que pretende reduzir o tempo para a resolução das demandas judiciais em 50%, nas ações individuais, e 70% nas ações de massa. O projeto será analisado na Câmara dos Deputados. “A proposta é muito interessante. Agora, não sabemos quantas alterações serão feitas”, questiona.

Também deve ser apreciado na Câmara Federal o projeto já aprovado no Senado que institui o novo Código de Processo Civil, que está vigente desde 1941. Entre as alterações está a extinção de prisão especial para pessoas que têm curso superior. Gilmar Mendes lembra que as discussões nessa área envolvem a questão do sistema penitenciário, tema discutido pelo ministro em reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB) e o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejuhd), Paulo Lessa, nesta semana.

Na avaliação do ministro do STF, o país tem feito reformas pontuais nos códigos de Processo Civil, Penal e outras legislações corrigindo-as de acordo com as mudanças que ocorreram com o passar dos anos. “A nossa experiência com codificação mostra que reforma é algo muito demorado. Levam muitos anos para que uma reforma seja concluída”, finalizou Gilmar Mendes.

Fonte:Diário de Cuiabá