MPE pede cassação de atual prefeito e a punição de ex por improbidade

06/08/2011 12:37

 

Foto: ReproduçãoChaparral e Wanderlei podem ter os direitos políticos suspensos Chaparral e Wanderlei podem ter os direitos políticos suspensos

Os promotores Marcos Brant Gambier Costa e Carla Marques Salati ajuizaram quinta-feira (4) uma ação civil pública pedindo a cassação do prefeito Wanderlei Farias (PR) e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito Zózimo Chaparral (PC do B) por crime de improbidade administrativa e irregularidades no aterro sanitário da cidade. Com exclusividade o site Olhar Direto divulgou que no mês passado que o Ministério Público Estadual (MPE) estava investigando a situação do aterro, que estaria poluindo os lençóis freáticos próximo ao rio Araguaia.

Na ação, os promotores informaram que desde 2007 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apura uma série de irregularidades no aterro sanitário onde é depositado o lixo urbano e hospitalar do município, na MT 100 saída para Araguaiana. Segundo o MPE, durante o mandado do ex-prefeito a legislação ambiental foi dolosamente descumprida e permanece agora na gestão do republicano Farias.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Farias e Chaparral requer a perda da função pública do atual prefeito, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos gestores públicos.

Os promotores mencionaram que a operação do aterro sanitário já estava em desacordo com a Licença de Operacional obtida em 2006 e vencida no final de 2008. Entretanto, de 2009 pra cá, a situação se agravou consideravelmente devido à falta de controle total do lixo depositado, cujo empreendimento potencialmente poluidor vem operando sem licenciamento ambiental.

O MPE também ressaltou que, os resíduos sólidos do lixão são depositados sem qualquer controle e, embora seja separado lixo urbano e lixo hospitalar, degradam o meio ambiente, pois são acondicionados de forma irregular.

Para o MPE, os dois requeridos tiveram comportamentos ilícitos, atentando contra os princípios da administração pública, violando os deveres de lealdade e legalidade e ferindo as disposições do artigo 11 da Lei Federal nº. 8.429/92, que dispõe sobre os atos de Improbidade Administrativa. “O primeiro requerido infringiu a legislação ambiental mesmo estando o município munido de Licença de Operação até agosto de 2008; ao passo que o segundo manteve funcionado, sem a devida licença, o aterro sanitário que se transformou em lixão a céu aberto”, destacou o promotor.

O prefeito de Barra, Wanderlei Farias (PR), ainda não se pronunciou sobre o assunto e tem adotado uma postura de não questionar decisões judiciais. O ex-prefeito Chaparral encontra-se na Itália fazendo mestrado na área educacional.

Fonte:Olhar Direto


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