MPE firma acordo eleitoral com 25 partidos políticos

08/08/2012 10:14

Fonte:24Horas News

 

Mais 25 partidos políticos, pertencentes aos municípios de Nobres e Jangada, celebraram acordo com o Ministério Público Eleitoral para definir obrigações para o pleito eleitoral 2012. No Termo de Acordo, firmado com seis coligações de Nobres e quatro coligações de Jangada, foram estabelecidas diversas questões como a realização de carreatas, propagandas, fogos de artifício, distribuição de panfletos, contratação de cabos eleitorais, entre outros. Os acordos foram firmados no dia 3 de agosto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário Oeste. Caso não cumpram as determinações, as coligações/ partidos terão que arcar com multa de R$ 5 mil por cada cláusula descumprida.
 
De acordo com a promotora eleitoral, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, a adesão das coligações/partidos ao acordo proposto pelo Ministério Público garante um processo eleitoral mais justo e igualitário. “É consenso para os representantes dos partidos políticos que historicamente, as campanhas eleitorais, na maioria das cidades brasileiras são, em grande parte, perversas e corrompidas. Isso ocorre, inclusive, em razão da legislação eleitoral, que abre várias possibilidades para a poluição ambiental urbana (visual e sonora), a corrupção eleitoral e o abuso do poder econômico institucionalizado”.
 
Entre várias cláusulas do acordo constam que os dois municípios não poderão realizar carreatas, propagandas eleitorais em bens particulares (afixação de placas, faixas, cartazes, bandeiras...), bem como utilizar fogos de artifício (bombas, morteiros, foguetes, rojões...) durante a campanha. A realização de enquetes, sondagens, testes ou pesquisas eleitorais quantitativas deverão ser realizadas por empresas idôneas, na forma da lei, sendo vedada a prática de qualquer tipo de cadastramento dos eleitores e seus familiares, mediante solicitação de número de título de eleitor e endereço, situação de beneficiário de programas sociais e oferta de qualquer espécie de vantagem.
 
No município de Nobres, a utilização de alto-falantes e amplificadores terá que obedecer o horário das 8h às 11h e das 15h às 18h, nos seus comitês, sedes, e demais unidades, com o devido limite do volume sonoro. Em relação aos cabos eleitorais, os partidos poderão contratar, no máximo, 50 pessoas para as eleições majoritárias (prefeito e vice-prefeito) e 5 por candidato nas eleições proporcionais (vereador). Menores de 18 anos não poderão ser contratados.
 
Já na cidade de Jangada, os alto-falantes e amplificadores deverão ser utilizados no horário das 8h às 18h. Não serão contratados ou aceitos, mesmo que gratuitamente, colaboradores para cadastramento de eleitores ou demais serviços escusos que impliquem direta ou indiretamente em captação ilícita de sufrágio ou constrangimento dos eleitores.
 
Nos dois municípios, os representantes dos partidos deverão entregar, na sede da Promotoria de Justiça Eleitoral, todo o material gráfico que restou da campanha até às 18h do dia que antecede as eleições. O material será doado a instituições de caridade.

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